Publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), a portaria foi autorizada pelo Ministério da Fazenda, permitindo a Caixa a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha". 

A autorização se dá em caráter transitório, e a Caixa pode retomar a Lotex por 24 meses, contados a partir da primeira emissão de bilhetes. O prazo pode ser prorrogado até que outro operador vença o processo licitatório da concessão.

De acordo com a portaria, os bilhetes da raspadinha poderão ser tanto físicos quanto digitais. Em abril, o governo havia afirmado que esperava arrecadar cerca de R$ 3 bilhões por ano com a retomada da Lotex.

Em agosto, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta. Mas, a Fazenda ainda não havia autorizado. 

Segundo o decreto de agosto, a arrecadação das raspadinhas deve ser dividida da seguinte maneira:

• 0,4% para a seguridade social;
• 0,9% para o Ministério do Esporte;
• 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
• 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
• 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 18,3% para despesas de custo e manutenção;
• 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.