A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada na quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.

Para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário, para onde segue com pedido de urgência. Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção presidencial. Apesar de acabar com a possibilidade do casamento antes dos 16 anos, o texto em discussão mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos.

De acordo com Luciano Ribeiro, advogado, em entrevista à Rádio Líder, a prática e o costume da população não respeitará a lei “Quando a gente fala em casamento, quer dizer da formalização do ato, mas, acredito que continuarão acontecendo as uniões estáveis.”

Quando o Projeto de Lei foi votado, a autora, Laura Carneiro, destacou que são 877 mil meninas que se casaram com menos de 16 anos.