segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Projetos de lei propõem mudanças nas provas de concursos e nas regras de teletrabalho de servidores em Rio Verde

POR Marcos Paulo dos Santos | 16/11/2026

Projetos apresentados à Câmara preveem avaliações práticas eliminatórias e novos critérios para trabalho remoto no serviço público municipal

Projetos de lei propõem mudanças nas provas de concursos e nas regras de teletrabalho de servidores em Rio Verde

Foto: Magnific

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Dois projetos de lei (PL) complementar encaminhados pela Prefeitura de Rio Verde à Câmara Municipal propõem mudanças nas regras de concursos públicos e na concessão de teletrabalho para servidores municipais.

 

As propostas foram apresentadas durante a sessão ordinária de segunda-feira (9) e integram as matérias enviadas pelo Poder Executivo para análise do Legislativo.

 

O primeiro projeto, de nº 481/2026, prevê a possibilidade de realização de provas práticas nos concursos públicos municipais. Essas avaliações poderão ter caráter eliminatório e classificatório, conforme as regras estabelecidas para cada seleção.

 

Na prática, a proposta abre a possibilidade de que candidatos sejam submetidos a testes destinados a avaliar habilidades relacionadas ao exercício das funções pretendidas, além das demais etapas previstas nos editais.

 

A utilização dessas avaliações dependerá das exigências legais aplicáveis e das características dos cargos.

 

Mudanças no trabalho remoto

 

O segundo projeto, de nº 482/2026, propõe alterações nas regras de concessão do teletrabalho em caráter excepcional no serviço público municipal.

 

A matéria estabelece a necessidade de novos critérios, prazos e condições para que servidores possam exercer suas atividades remotamente.

 

O objetivo da regulamentação é definir as condições de autorização e utilização dessa modalidade de trabalho na administração pública municipal.

 

As propostas podem impactar tanto futuros candidatos a concursos quanto servidores que solicitam ou já utilizam o regime excepcional de teletrabalho.

 

Os dois projetos foram apresentados oficialmente à Câmara no dia 9 de novembro. O comunicado legislativo consultado não confirma a aprovação definitiva dessas matérias.

 

Dessa forma, as mudanças ainda não devem ser consideradas regras em vigor sem a confirmação de sua aprovação, sanção e publicação.

 

Fonte: Câmara Municipal de Rio Verde — sessão ordinária de 9 de novembro de 2026.

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