Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria loteamentos rurais, foi apresentado essa semana na Câmara Municipal de Rio Verde. De acordo com o Projeto, os lotes destinados a sítios e chácaras para lazer deverão ter área mínima de 5 mil metros quadrados. E não poderão ser desmembradas ou fracionados.

Os loteamentos deverão ter vias de acesso com largura mínima de 14 metros. Já as vias internas deverão ter largura mínima de 11 metros. E todas as vias terão que ser pavimentadas com material permeável, podendo ser somente cascalhadas. Ainda será exigido dos empreendedores a construção de rede de distribuição de água, captação e tratamento de água. Os loteamentos ainda deverão ter rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão, além de iluminação pública.

No entanto, o projeto de aprovação de cada empreendimento deverá ser aprovado pelo Poder Executivo. Além das exigências com a infraestrutura, será exigido ainda o cumprimento das normas ambientais, para aprovação dos projetos. Neste caso, onde houver curso de água com menos de 10 metros de largura, as Áreas de Preservação Permanente será de 50 metros. E nos demais casos, será aplicada as normas previstas na legislação federal.

No caso dos loteamentos já existentes, os proprietários terão o prazo de 24 meses para regularização, podendo esse prazo ser prorrogável. No entanto, o Projeto de Lei gerou polêmica, inclusive entre vereadores que apoiam o prefeito. Para a maioria, se não houver mudanças no texto, o Projeto não será aprovado.

Entre as polêmicas relacionadas ao Projeto, estão a exclusão de algumas regiões, como nas bacias do Abóbora, Lage, Marimbondo, Rio Verdinho ou qualquer outra próxima a um manancial que venha servir ao abastecimento de água na cidade, para a implantação dos loteamentos. Para alguns vereadores, o Projeto poderá prejudicar os proprietários de imóveis rurais que estão nas regiões onde são vedadas a criação de loteamentos.

Após receber produtores e associações ligadas ao setor rural, os vereadores decidiram retirar o Projeto de pauta para discutir com as partes interessadas, uma solução para a aprovação do Projeto de Lei.