quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
Durante toda a semana acontece a apresentação, leitura e votação dos projetos propostos pelos vereadores na Câmara de Rio Verde.
Um dos projetos em trâmite trata sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis de implantar mangueiras transparentes para as bombas ou parte delas.
Consideram-se transparentes as mangueiras pelas quais se torna possível ver a passagem dos combustíveis da bomba até o veículo.
Os estabelecimentos que descumprirem com o disposto na lei serão punidos com advertência e aplicação de multa ou suspensão das atividades do estabelecimento em até 15 dias.
O PROCON de Rio Verde será o órgão responsável pela fiscalização e autuação. De acordo com o coordenador geral e procurador do PROCON de Rio Verde, João José Vilela de Andrade, o órgão já faz a fiscalização dos postos relacionada à quantidade.
“Para que a gente possa fiscalizar a qualidade dos combustíveis, deve ser feito uma parceria com a ANP para a disponibilização de estrutura para que possamos trabalhar na fiscalização dessa parte”.
As sessões seguem acontecendo até sexta feira (26).
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