O Procon Rio Verde concluiu, entre 30 de outubro e 15 de novembro, a Pesquisa de Mensalidades Escolares referente ao ano letivo de 2026. A ação teve como foco avaliar a variação dos valores praticados pelas instituições, a regularidade documental e o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.

Ao todo, 31 escolas foram vistoriadas. Dessas, 26 apresentaram toda a documentação exigida e foram consideradas regulares. Outras duas informaram o encerramento das atividades, enquanto três acabaram autuadas por desobediência — com base no artigo 55, §4º, do Código de Defesa do Consumidor — por não atenderem às requisições formais da fiscalização.

A análise contemplou mensalidades do Berçário ao 3º ano do Ensino Médio, com dados coletados diretamente nas unidades e por meio de planilhas de custos, comunicados internos e tabelas de valores.

Principais resultados da pesquisa

• Reajuste médio geral para 2026: 9%
• Média histórica dos últimos três anos (2023–2025): 10,49% — indicando que, apesar de elevado, o aumento deste ano ficou abaixo da média trienal
• Maior reajuste encontrado: 12%
• Menor reajuste identificado: 5%

Orientações reforçadas pelo Procon

Durante as visitas, o Procon alertou as instituições sobre pontos essenciais, como:

• Proibição de venda casada envolvendo materiais e serviços extras;
• Proibição de exigir materiais de uso administrativo ou de limpeza, como grampeadores, papel ofício, toner ou produtos de higienização;
• Transparência na composição dos custos que justificam os reajustes;
• Dever de comunicação clara e prévia aos responsáveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O Procon orienta os pais e responsáveis a conferirem atentamente as listas de materiais e a ficarem atentos a práticas que possam configurar abusos. O órgão reforça que seguirá monitorando o setor educacional em Rio Verde para garantir reajustes transparentes e dentro da razoabilidade.