O Procon de Rio Verde notificou mais de 15 instituições de ensino para averiguar possíveis reduções de custeio a partir da análise das planilhas de gastos dos referidos estabelecimentos. A ação foi iniciada após o recebimento de diversas denúncias realizadas por consumidores que tentaram, sem sucesso, negociar o valor das mensalidades.

A principal reclamação é que as localidades de ensino, ao receberem de seus usuários o requerimento de apresentação de documentos, não efetuam a disponibilização dos mesmos – medida esta que é prevista pelo Procon Estadual, por meio da Nota Técnica 001/2020, emitida juntamente ao Ministério Público de Goiás, Ministério Público Federal de Goiás e a Defensoria Pública de Goiás.

A orientação constante na Nota é que as instituições forneçam suas planilhas de custos prevista e atualizada dos gastos, como em energia elétrica, água, manutenção predial, entre outros, e dessa forma, se constatada redução de custeios, esta deve ser repassada, de forma proporcional, como desconto nas mensalidades.

Desde o início da suspensão das aulas presenciais no estado de Goiás, os órgãos de defesa do consumidor estão sendo procurados por estudantes e pais ou responsáveis de alunos afim de se esclarecer dúvidas quanto a possibilidade de dedução na taxa mensal cobrada pelas instituições.

Mesmo realizada a notificação oficial para a apresentação das planilhas, o Procon rio-verdense sugere ao consumidor com demandas em escolas, faculdades e demais entidades de aprendizagem que seja agendado um horário de atendimento por meio do número 3602-8600.