Procon de Rio Verde firma acordo com ANP para combater irregularidades em postos de combustíveis

POR Thais Cabral | 24/04/2023
Procon de Rio Verde firma acordo com ANP para combater irregularidades em postos de combustíveis

Imagem: Prefeitura de Rio Verde

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis firmou acordo de cooperação técnica e operacional com o Município de Rio Verde, por intermédio da Agência Municipal de Defesa do Consumidor - AMDC (Procon de Rio Verde - GO). O acordo tem vigência de 60 meses, e foi publicado no dia 19/04 no Diário Oficial da União.

 

 

Segundo o Procon Rio Verde, o acordo visa combater às irregularidades no mercado de combustíveis. Assim, serão realizadas ações de fiscalização em nome da ANP, no sentindo da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.

 

 

A Agência irá realizar um treinamento aos agentes de Rio Verde no início do mês de maio, contendo informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.

 

 

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