Nos últimos dias o Procon de Rio Verde vinha visitando vários estabelecimentos na área de farmácias, drogarias, lojas de produtos de limpeza, estabelecimentos que fazem a comercialização de álcool em gel e máscaras, atendendo as diversas denúncias formalizadas por consumidores por preços abusivos durante a pandemia do Covid -19. (Clique e leia mais)

Ontem, quarta feira (1º) acabou o prazo legal das notificações e análise de documentações. Agora foram abertos 17 processos em desfavor das empresas que não apresentaram os documentos exigidos, que serão notificadas para os devidos trâmites processuais, e posterior aplicação de multa.

De acordo com a presidente do Procon, Ana Carolina Vieira, esse é um alerta aos demais fornecedores que ainda não foram notificados para que não pratiquem preços abusivos, pois configura prática infrativa ao art. 39, IV, V e X do Código de Defesa do Consumidor, sendo também considerado crime contra a ordem econômica. Além disso possui agravante na aplicação da multa, por ser ocasião de calamidade, conforme art. 76 do CDC. "A prática do preço justo serve como marketing e fidelização para seus clientes, que após esse períodos de crise, vão continuar comprando das empresas que agiram com ética”, concluiu.