quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
Os contribuintes que estão em dívida com o Município de Rio Verde poderão quitar ou parcelar seus débitos aderindo ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o RECUPERA, sancionado no último dia 22 pelo prefeito Paulo do Vale.
“O Recupera é um programa lançado pelo prefeito como gestor, a Câmara dos Vereadores e foi aprovado como projeto de lei. Esse programa é conhecido como Recupera mas tem um nome específico é tratado como Programa de Recuperação de Crédito Tributário, neste caso, esse ano e nessa gestão também trata de Créditos não Tributários, que são também importantes uma vez que quando a pessoa limita em negociar o que ela deve dentro do município, teria situações pelas quais fossem devedores de não estarem integrando naquela adesão", explica o Secretário da Fazenda, Ênio Freitas de Sene.
O Recupera alcança todos os débitos com o município, sejam eles tributários ou não, que venceram até 31 de dezembro de 2018, não constituídos, constituídos ou ainda em constituição.
Para pagamentos à vista, haverá redução de 90%, exclusivamente no valor das multas tributárias não moratórias. Os descontos podem chegar a 98% do valor dos juros e multa de mora.
As dívidas podem ser divididas em até 60 pagamentos, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 150,00.
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