A Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos lançou o Edital 001/2023, que notifica proprietários de lotes baldios para que seja realizada a limpeza e mantenham suas áreas limpas para evitar surtos do mosquito Aedes Aegypti e minimizar os transtornos à saúde pública.

Os proprietários de lotes que estiverem com mato, entulho, sucata e etc, devem fazer a limpeza no prazo máximo de 10 dias “sob pena de lavratura de auto infração, e imposição de multa no valor de R$ 285,90”, afirma a notificação.