A Prefeitura de Rio Verde emitiu nota afirmando que enviará ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), assim como ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Ministério Público Estadual (MPE), uma resposta em ofício esclarecendo os pontos alegados na representação protocolada contra o município esta semana por meio da Secretaria de Licitações e Contratos.

Segundo o TCM, o documento seria por possíveis irregularidades e falta de transparência na compra de materiais de proteção e segurança, adquiridos pela cidade para atender o Fundo Municipal de Saúde no combate ao novo coronavírus. Os valores gastos com as aquisições são superiores ao valor de R$ 478 mil.

Conforme o tribunal, as compras foram realizadas por meio da Help Center, empresa que tem como principal atividade serviços de celulares e telefonia, mas o procedimento não foi localizado no Construtor de Layouts e Regras (Colare), plataforma do TCM para a validação, verificação e persistência de dados. Segundo o documento, a Help Center não teria capacidade técnica para a venda dos produtos de proteção. 

Entretanto, a prefeitura afirmou na nota que a Help Center, mesmo tendo como atividade principal serviços de celulares e telefonia, tem uma “elevada gama de atividades secundárias” e a venda de produtos médico hospitalares seria uma delas. A prefeitura ainda afirmou que enviará uma relação detalhada de “todos os processos relacionados à situação de emergência no município”.

O TCM ainda representou esta semana irregularidades em aquisições feitas por outros municípios goianos, sendo: Goiânia, Anápolis e Iporá.

A pedido da Secretaria de Licitações e Contratos, o TCM afirma ter deferido uma medida cautelar para “aumentar a segurança e a transparência nas ações dos municípios no combate ao novo coronavírus”. Conforme o tribunal, a iniciativa visa evitar irregularidades por parte das prefeituras.

Confira a nota da Prefeitura de Rio Verde na íntegra:

A respeito de matéria publicada no site do TCM-GO em que o órgão fiscalizador aponta que algumas prefeituras goianas realizaram contratos com possíveis sobrepreços e falta de capacidade técnica durante a pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Rio Verde informa que enviará tanto ao TCM quanto para Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual ofícios esclarecendo que:

Sobre a suspeita de falta de capacidade técnica da empresa contratada: A alegação de que a empresa contratada para o fornecimento de máscaras não possui capacidade técnica para a venda destes produtos é improcedente. A Help Center tem como atividade principal serviços de celular e telefonia. Contudo, ela tem uma elevada gama de atividades secundárias, entre elas a venda de produtos médico hospitalares.

Sobre a alegação de falta de transparência: Antecipando-se ao Acórdão 02022/2020, a Prefeitura de Rio Verde já vinha adotando várias medidas de transparência em seu site oficial, como a publicação de um espaço específico no Portal da Transparência sobre as compras e contratações durante a pandemia. Visando tornar as ações ainda mais cristalinas, será enviado ao TCM-GO, MPC e MPE uma relação detalhada de todos os processos relacionados à situação de emergência no município. A exigência para que se tenha servidores específicos para esta função, que já vinha sendo cumprida, será efetivada com a publicação de portarias com as respectivas nomeações na Secretaria Municipal de Saúde.