O decreto N° 1.716, foi publicado ontem (11) e dispõe sobreo funcionamento das repartições públicas municipais.

No uso de suas atribuições, o prefeito Paulo do Vale aderiu à paralização geral dos municípios, considerando a grave crise financeira que afeta os mesmos e a necessidade de equilíbrio das contas públicas municipais. A decisão levo u em conta a adesão da FGM (Federação Goiana dos Municipios) e da AGM (Associação Goiana dos Municipios) na mobilização estadual de protesto em favor da autonomia financeira dos municípios.

Como resultado, foi decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, amanhã, 13 de setembro de 2023. Órgãos essenciais, como Secretaria e Serviços de Saúde, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação mantém a regularidade de funcionamento. Cabe ainda a cada Secretaria Municipal, a definição das atividades que em razão de sua natureza não possam ser suspensas nesta data, adotando-se se necessário, a escala de revezamento de servidores.

Fiquem atentos ao funcionamento de cada órgão.