O prefeito Dr. Paulo do Vale declarou hoje à tarde, segunda-feira (16), situação de emergência em Saúde Pública no município de Rio Verde, dispondo sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).

Através do Ato, o gestor unificou vários dos comunicados que já haviam sido divulgados desde ontem (15), mas também acrescentou algumas atitudes que a administração municipal poderá tomar para enfrentar a pandemia, entre elas a determinação de realização compulsória de exames, testes, vacinação, estudos, pesquisas e requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com pagamento posterior garantido.

Também são feitas algumas sugestões como a suspensão ou cancelamento de atividades que configurem aglomeração ou agrupamento, principalmente em ambientes fechados e mal ventilados, como academias, ginásios e afins. A recomendação é que pessoas sintomáticas permaneçam em casa em um prazo de 14 dias.

Outro ponto, é que nesta situação, aquisição de bens e serviços e insumos da saúde com destino ao combate ao coronavírus dispensarão licitação, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Saúde os critérios para tal. Um Centro de Operações de Emergências em Saúde será criado para monitoramento da situação, podendo a qualquer momento modificar ou alterar as medidas referentes ao enfrentamento.

Acesse o decreto completo aqui.