O prazo de regularização aos mototaxistas de Rio Verde que se cadastraram para participarem da licitação e deram entrada na Agência Municipal de Trânsito (AMT) foi estendido até o dia 28 de fevereiro. Sendo assim, aqueles que ainda não entregaram a documentação completa possuem mais essa oportunidade para finalizarem o processo.

A modificação extingue as garagens de mototáxis, concedendo independência a estes trabalhadores, que se inscrevem com seu próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou com seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica de Microempreendedor Individual (CNPJ MEI). “Essa é uma grande alteração, porque os mototáxis, de certa forma, agora são livres para exercer o seu trabalho na cidade”, explica o Procurador da AMT, Michel Vieira.

O prazo final para a regularização havia sido finalizado em novembro de 2020. Entretanto, com a extensão de alguns prazos devido à pandemia do novo coronavírus, e visando não prejudicar estes profissionais, uma vez que restaram apenas algumas pendências, o período de confirmação do cadastro foi ampliado. Após, será iniciada a fiscalização de trabalhadores clandestinos, para que seja mantida a segurança dos rio-verdenses.

“Existem ainda algumas pendências, que seja o emplacamento de uma moto, que seja a apresentação de um comprovante de INSS, e é justamente por esses documentos finais que nós estamos estendendo esse prazo para o dia 28 de fevereiro. A nossa ideia é que até esse dia todos os mototáxis estejam devidamente regularizados. Então, a partir dessa data final, nós vamos intensificar essa fiscalização nos clandestinos, para que a população de Rio Verde tenha segurança quando for utilizar o serviço dos mototáxis”, informa o procurador.

Para o mototaxista Cristiano da Silva, a regularização foi ótima, uma vez que, segundo ele, os proprietários de garagem exploravam os trabalhadores. “Pra mim essa regularização foi ótima, porque os gerentes de garagem antigamente exploravam a gente, explorava demais da conta”, relata.

A identificação, pelos clientes, dos mototaxistas regularizados, deve ser feita por meio do colete do profissional, que precisa ter o símbolo da AMT e o número do trabalhador na parte da frente, além de possuir o número de telefone e nome da pessoa na parte traseira.