No final da tarde de ontem, terça feira (31/03), a Guarda Civil Municipal recebeu denúncia de que algumas praças e parques estavam sendo frequentados pela população. Os servidores da GCM compareceram em alguns locais e precisaram reorientar a comunidade quanto a validade do decreto até domingo, 05 de abril, que interdita estes locais e proíbe a livre circulação das pessoas, pelo motivo de contágio e transmissão do novo coronavírus. (Leia mais)

A Polícia Civil ainda lembra que o descumprimento do mesmo é crime, considerando que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, e que qualquer pessoa que infrinja as determinações legais poderá responder, dentre outros, pelo crime previsto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro(Art. 268. Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), podendo receber a pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.