Na tarde desta segunda-feira (15), por volta das 16h50, a Polícia Militar, em apoio ao DETRAN-GO durante uma operação, constatou a prática de exercício ilegal de atividade de desmontagem em um estabelecimento no bairro Jardim Goiás, em Rio Verde.

Durante a fiscalização, os militares solicitaram a apresentação do registro obrigatório para esse tipo de atividade, previsto em lei federal, resoluções do CONTRAN e legislação estadual. A responsável pelo local informou não possuir a autorização necessária.

No espaço, foram encontrados diversos materiais e equipamentos utilizados para o desmanche de veículos, incluindo carcaças, portas, motores, para-choques e ferramentas específicas. Além disso, a estrutura possuía fachada com identificação visível, balcão de atendimento informatizado, bloco de orçamento, estantes com peças organizadas por categoria e ambiente destinado à separação e movimentação de materiais, evidenciando funcionamento profissional.

Diante da constatação, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que trata do exercício ilegal de profissão ou atividade. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal para análise, podendo resultar em multa ou prisão simples.