quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025
Imagem: Polícia Civil de Goiás
A Polícia Civil de Rio Verde, por meio do 2º Distrito Policial, realizou na tarde desta sexta-feira (24) uma operação em conjunto com a Vigilância Sanitária para fiscalizar a comercialização de cigarros eletrônicos, prática proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A operação foi motivada por diversas denúncias recebidas pela delegacia, que apurou o uso desses produtos por crianças e adolescentes, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de não ter sido constatada a venda direta para menores de idade durante a ação, ficou comprovada a comercialização ilegal dos cigarros eletrônicos, conhecidos como "vapes", cuja venda é proibida para qualquer pessoa. Essa prática pode gerar sanções administrativas e criminais.
Com base nas investigações, a Polícia Civil obteve autorização judicial para realizar buscas e apreensões em diversos estabelecimentos. A operação contou com a participação de mais de 30 policiais civis e seis servidores da Vigilância Sanitária.
Como resultado, cinco pessoas foram presas em flagrante pelo crime de comercialização de substância nociva à saúde, previsto no artigo 278 do Código Penal Brasileiro. Além disso, oito estabelecimentos foram autuados pela Vigilância Sanitária, com multas que chegaram a R$ 5.000,00 cada. Mais de 700 produtos foram apreendidos durante a operação.
A Polícia Civil, reforçou o compromisso das autoridades em coibir práticas ilegais e proteger a saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes. Os envolvidos serão responsabilizados conforme a legislação vigente, e as investigações continuarão para identificar outros possíveis pontos de comercialização irregular.
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