O Comando de Policiamento Ambiental (CPA), por meio da equipe da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental (CIPMA) de Rio Verde, se deslocou ao distrito de Lagoa do Bauzinho, em atendimento à ordem de serviço n° 27/2021, para certificar um suposto crime ambiental na região.

No local, os policiais constataram a existência de madeiras serradas no formato prancha, apresentando as características da árvore conhecida popularmente como Jatobá. Diante da situação, a equipe lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) devido à ausência de licença e autorização para a prática.

O regramento utilizado para fundamentar o TCO foi o art. 46, parágrafo único, da Lei dos Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano e multa para aqueles que vendem, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem possuir uma licença válida, outorgada pela autoridade competente, para todo o tempo de viagem ou armazenamento.