Próximo das 10 horas da manhã de ontem, domingo (28/03), a equipe da Polícia Militar de Goiás, do 2º Batalhão, foi chamada ao Parque Solar do Agreste, em Rio Verde, por conta de uma denúncia de perturbação de sossego.

Segundo informações do boletim de ocorrência, a equipe encontrou a obra de um edifício a pleno vapor na manhã do domingo. A vítima ainda relatou que, todos os dias, a partir das 06 horas da manhã, “começa a barulheira por conta da obra”, descreveu ele.

Diante do que foi constatado o responsável pela obra foi requisitado no local e lavrou-se um Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO pela Perturbação do Sossego Público.

A situação agora será encaminhada à Justiça, onde um magistrado decidirá sobre a demanda. Lembra-se ainda que na legislação o assunto está tratado no Código Civil em seu artigo 1336 que define que “são deveres do condômino”:

(…)IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”