A Procuradoria?Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal que negue o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro, argumentando ausência de novas provas e já ter sido analisado anteriormente.

Nesta quinta?feira (12), a Procuradoria?Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja rejeitado o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex?presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi dirigido ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, e foi assinado pelo procurador?geral da República, Paulo Gonet, que afirmou que os advogados da defesa tentam rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma da Corte durante o processo que resultou na condenação.

Segundo Gonet, a revisão não atende aos requisitos legais porque não traz provas novas capazes de justificar a reabertura da discussão, e, por isso, o STF nem deveria analisar o mérito do pedido.

O relator, Kassio Nunes Marques, havia concedido à PGR um prazo de dez dias para se posicionar sobre a revisão, que foi apresentada pela defesa em setembro. O pedido tornou?se a principal estratégia dos advogados após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para o presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições.

A defesa alega irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes na condução das investigações e cerceamento de defesa devido ao tempo insuficiente para analisar cerca de 70 terabytes de material disponibilizado pela Polícia Federal.

Além disso, os advogados solicitaram, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento da revisão criminal.

No parecer, Paulo Gonet sustenta que as alegações já foram examinadas ao longo da ação penal e em recursos posteriores, inclusive pelos pareceres técnicos apresentados pela defesa.

Em paralelo, foram divulgados outros desdobramentos políticos: senadores votaram na análise do texto?base do PLP do ajuste fiscal; o PSB aprovou federação com o PDT e autorizou a entrada de outros partidos; e o senador Vorcaro pediu ao ministro Gilmar Mendes que analise a decisão do ministro Fachin sobre a manutenção do caso Master.

Fonte: CNN Política.