Nesta segunda-feira (26/04), a prefeito de Rio Verde, Dr. Paulo do Vale, enviou para Câmara Municipal de Vereadores um pacote de medidas para a criação de subsídios para famílias carentes adquirirem casas, garantindo redução e até isenção de impostos.

Durante coletiva de imprensa na manhã de hoje com a imprensa, sobre as obras do Hospital Materno Infantil (clique e leia), o gestor e médico falou sobre o programa de construção e regularização de imóveis na cidade e zona rural. (assista ao vídeo completo ao final da reportagem)

 “Nós temos o compromisso de construir 4.000 casas habitacionais no município de Rio Verde, e a partir da aprovação dessa Lei, nós já faremos o primeiro chamamento das 912 unidades habitacionais em áreas do município”

Para isso acontecer, as propostas tem uma primeira parte que consiste na criação de áreas consideradas de interesse social, a serem distribuídas por todo o perímetro urbano, destinadas a construção de casas. Elas serão construídas por construtoras e subsidiadas pelo município para famílias carentes. Para reduzir o déficit habitacional, a iniciativa oferece isenção total do pagamento de ITBI, Habite-se e Alvará de Construção, além de redução de 5% para 2% do ISS para as famílias carentes. “O objetivo é incluir as pessoas economicamente menos favorecidas no contexto de desenvolvimento de Rio Verde”, resumiu o prefeito, que acrescentou que desta forma, serão 3.000 unidades pelo Programa Federal Verde e Amarelo em parceria com a Agehab (governo estadual), e outras 1.000 residências serão pela Prefeitura.

“Nós temos também as propostas de regularização fundiária, já que hoje Rio Verde possui aproximadamente 8.000 lotes sem estar regularizado. A pessoa mora ali 40/50 anos e não é proprietária. Já iniciamos esse trabalho no Jardim Adriana, mas serão mais de 18 bairros que serão feitas as regularizações”.

Neste mesmo projeto apresentado à Câmara, p Poder Executivo propõe também normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S e Reurb-E), favorecendo diretamente famílias rio-verdenses que hoje estão impedidas obter as escrituras de seus imóveis e, consequentemente, de outros benefícios, como acesso a crédito.

O prefeito Paulo do Vale ainda enviou proposta para a regularização das chácaras irregulares. O projeto beneficia famílias que atualmente vivem em áreas irregulares, o que permitirá a chegada de serviços como iluminação e diversos outros benéficos como a escritura individual . As propostas, que dependem da aprovação do Legislativo, são fruto de estudos aprofundados realizados pela gestão municipal nos últimos anos.