O Poder Executivo municipal de Rio Verde, encaminhou ao Poder Legislativo, projeto de lei que prevê a desoneração das cláusulas de inalienabilidade e reversibilidade dos imóveis localizados no Dimpe (Distrito Municipal de Pequenas Empresas).

Pela proposta, os lotes serão vendidos aos empresários que já estão instalados no Distrito, mediante valores apurados por meio de avaliação técnica, excluindo as benfeitorias já realizadas.

Entretanto, após apurado o valor de mercado, haverá o deságio de até 80% sobre o valor do imóvel, variando de acordo com o prazo para quitação do débito, sendo:

I - 80% (oitenta por cento) de redução para pagamento em até 10 (dez) parcelas mensais fixas e consecutivas;

II - 70% (setenta por cento) de redução mediante pagamento de 10% (dez por cento) do valor da outorga a vista e parcelamento do saldo em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais;

III - 60% (sessenta por cento) de redução mediante pagamento de 8% (oito por cento) do valor da outorga à vista e parcelamento do saldo em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais;

IV - 50% (cinquenta por cento) de redução mediante pagamento de 7% (sete por cento) do valor da outorga à vista e parcelamento do saldo em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais.

No entanto, para o parcelamento superior a 12 (doze) parcelas, haverá a correção pelo INPC/IBGE. E, em caso de atraso de 03 (três) parcelas consecutivas, haverá a rescisão do parcelamento. Neste caso, o município estará obrigado a restituir apenas 70% (setenta por cento) do valor pago pelo proprietário do imóvel.

Após o pagamento, os proprietários receberão suas escrituras livres de ônus.

Para o prefeito de Rio Verde Dr. Paulo Faria do Vale, a medida visa destravar o desenvolvimento do setor e estimular investimentos por parte das empresas, que poderão fazer financiamentos para ampliação e modernização dos negócios.

As discussões do Projeto de Lei, que prevê as mudanças do DIMPE, iniciaram essa semana na Câmara Municipal de Rio Verde. A expectativa do executivo municipal é que o projeto seja aprovado até a próxima sexta-feira, dia 25 de outubro.