O Ministério Público do Goiás (MP-GO) recomendou a nomeação dos candidatos aprovados no último edital do concurso para policial penal do estado (Agepen-GO). A notificação veio após os candidatos aprovados para o cargo de Agente Penitenciário promoverem uma manifestação no dia 27 de outubro, pleiteando suas nomeações. Até porque, de acordo com o edital lançado em 2019, metade dos candidatos seriam nomeados 120 dias após a homologação do edital, em setembro deste ano, o que não ocorreu. Os outros 250 aprovados no certame devem ser nomeados até setembro 2021. Os aprovados no concurso Agepen-GO passarão ainda por um curso de formação (constituído de aulas práticas e teóricas, com duração de até um ano), além das 6 etapas que já foram cumpridas.

Segundo a recomendação do promotor de Justiça Marcelo Celestino, as nomeações deverão ser iniciadas ainda em novembro, e mesmo que sejam escalonadas, sendo 50 novas contratações por mês até alcançar o número total de aprovados do concurso, que era de 500 vagas, divididas em 450 masculinas e 50 femininas, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, preferencialmente em regime de plantão, o servidor, em início de carreira, poderá receber R$ 4.891,25. Das 500 vagas inicialmente previstas, 71 vagas seriam para Rio Verde e as outras divididas e destinadas para cada região do Estado (confira as divisões completas propostas no Edital).

• 97 vagas serão para região Metropolitana - Goiânia e Aparecida de Goiânia;
• 62 vagas serão para região Norte - Goianésia;
• 59 vagas serão para realiza Sudeste - Caldas Novas;
• 71 vagas serão para região Sudoeste - Rio Verde;
• 39 vagas serão para região Noroeste - Itaberaí;
• 63 vagas serão para região Nordeste - Formosa;
• 39 vagas serão para região Centro Oeste - Palmeiras; e
• 70 vagas serão para o Entorno de Brasília - Luziânia.

Segundo o MP, a decisão vem logo após uma reunião do secretário estadual de Administração (Sead), Bruno Magalhães D’Abadia, com o promotor. No encontro, realizado de maneira virtual, o chefe da pasta, que é responsável pelo concurso, teria relatado as dificuldades financeiras do Estado em realizar as nomeações ainda neste ano. A solução encontrada, para evitar uma ação judicial, foi à realização das nomeações de maneira escalonada e mensal. Ainda conforme o MP, Bruno D’Abadia se comprometeu a discutir a proposta com a Secretaria de Economia. Também ficou estipulado na recomendação do MP a publicação de um novo edital de concurso para policiais penais até o dia 31 de julho de 2021. O Estado de Goiás terá dez dias para responder quais medidas serão adotadas.

A Sead se manifestou por meio de nota: “O Governo de Goiás entende a importância da categoria, por se tratar de profissionais de indiscutível mérito para o funcionamento do Estado. Contudo, somado à atual situação fiscal, o Estado se encontra em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere aos limites de despesas com pessoal, e deve empreender todas as medidas possíveis para recondução do montante aos limites da lei. A Sead já se comprometeu em discutir a proposta com os demais órgãos e vai responder à recomendação dentro do prazo apresentado pelo MP, que é de dez dias.”