Às vésperas da data em que acontecerá a posse dos eleitos e reeleitos para o novo pleito municipal (2021-2024), o Ministério Público Eleitoral ajuizou na 30ª Zona ação de impugnação de mandato eletivo por fraude à lei contra dois candidatos a vereador eleitos e 21 suplentes, todos filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Segundo a divulgação da própria assessoria de Comunicação do MP Eleitoral, o órgão sustenta que o partido concorreu com candidatas mulheres aquém do mínimo exigido em lei.O processo movido pela promotora eleitoral Yashmin Crispim Baiochi de Paula Toledo requer o reconhecimento da prática de fraude e abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais em Rio Verde, atribuída ao PSB, a fim de que sejam desconstituídos todos os mandatos obtidos pelo partido, dos titulares e suplentes impugnados.

 

 

Foi pedido ainda, por consequência, que sejam considerados nulos todos os votos ao partido, determinando-se que sejam os mandatos por ele conquistados distribuídos, segundo a legislação eleitoral, aos demais que alçaram quociente partidário. Sendo procedente a demanda, que haja a devolução de todos os valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de campanha, eventualmente transferidos para a conta de campanha dos impugnados, à conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

 

 

 

 

Entramos em contato com a assessoria de Comunicação da Câmara dos Vereadores de Rio Verde que neste momento preferiu não se manifestar sobre o assunto. Também entramos em contato com os vereadores eleitos citados no processo, que até o momento preferiram não se manifestar sobre o assunto. O Partido citado até o momento também não se manifestou sobre o assunto.