Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo que permite micro e pequenas empresas , além de microempreendedores inviduais, ingressar no programa que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo federal, conhecido como eSocial.

O eSocial é um sitema do Governo Federal para poder unificar os registros dos empregados, pagamentos dos tributos, INSS, direitos trabalhistas em um lugar só. A primeira ocasião onde ele foi utilizado veio com a lei das domésticas, que trouxe benefícios pra elas, sendo registradas no programa.

Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões, e será obrigatório também a partir de novembro para as pequenas empresas. De acordo com o economista Cláudio Laval, a nova plataforma é uma forma de beneficiar o empresário.

"O sistema é muito bom porque o usuário pode calcular tudo pelo sistema, e ainda garantir os direitos dos trabalhadores. Existe uma lei que obriga todas as empresas a migrarem pro eSocial, só que essa migração foi antecipada.Estava prevista para o ano que vem, mas , a partir do dia 16 de julho, as empresas precisam se adequar, registrando seus funcionários na plataforma . A partir desse momento, todos os cálculos serão feitos por lá. É uma forma do governo acompanhar algumas distorções que o mercado de trabalho possa ter, como por exemplo, trabalho em excesso, entre outras. É um sistema que vem para dar seriedade, dar suporte, é positivo pros dois".

Para mais informações, o empresário pode procurar apoio nas associações comerciais, com seus próprios contadores e também no SEBRAE, que, apesar de não realizar a inscrição, dá suporte e orienta.