Manifestações e quaisquer outros tipos de aglomerações de pessoas em todo o Estado de Goiás, estão proibidas até o próximo dia 30 de abril, inclusive passando a valer a partir de hoje, domingo (29), que tem uma manifestação marcada para hoje e outra para amanhã, segunda-feira (30).

Esta é uma decisão do juiz Adegmar José Ferreira, que atendeu a uma ação civil do Ministério Público de Goiás (MP-GO), endereçada ao governo do estado de Goiás. No texto, o magistrado ressalta que o governo do estado deve utilizar de todos os recursos necessários para impedir a realização dessas manifestações, inclusive o uso de forças de segurança.

De acordo com Adegmar, todo cidadão brasileiro tem o direito constitucional de se reunir e se manifestar, porém, a constituição também assegura o direito à saúde. “Permitir o direito de reunião daqueles que desejam realizar manifestações já agendadas e quaisquer outras que venham a cogitar coloca em risco o direito à saúde de todos os outros e até mesmo dos que participarem”, afirmou.

O governador Ronaldo Caiado publicou hoje pela manhã, em sua rede social, que recebeu um oficial de justiça com essa decisão, afirmando que esta determinação será cumprida e que todos os órgãos de fiscalizações já foram avisados sobre a proibição. Sempre que houver intervenção das forças de segurança para garantir o cumprimento da decisão, o governo deve enviar um relatório ao MP-GO.

A decisão do magistrado diz buscar a preservação da saúde dos goianos e determina que o Estado garanta o cumprimento. Será cumprido conforme a justiça determinou! Já informei a todos os responsáveis pela fiscalização em Goiás que a justiça proibiu manifestações e aglomerações. pic.twitter.com/hAZz02y7LO

— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) March 29, 2020