A Receita Federal informou hoje (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país.

“Essa notícia já era esperada. O Simples Nacional facilitou a abertura de novas empresas, então, de tempos em tempos é necessário verificar as empresas que estão em dias com os impostos. A grande maioria dessas 716 mil empresas não estão mais em atividade, ou não estão contribuindo mais, o que faz a receita entender que elas não estão abertas”, afirmou Cláudio Laval, economista e gerente regional do Sebrae.

Segundo a Receita, entre os dias 10 e 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“É preciso que esses empreendedores realizem a baixa junto aos seus contadores, para que os seus débitos sejam organizados e possam ser transferidos para o CPF. É preciso que essas pessoas que iniciaram o cadastro não abandonem sem dar a devida baixa. O Sebrae está aqui para ajudar. Em Rio Verde nós temos a Sala do Empreendedor junto a prefeitura para orientar e evitar maiores problemas”, completou.

O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a contar da data de disponibilização na internet. Após a consulta, passa a contar o limite de até 30 dias para o pagamento ou parcelamento dos débitos. De acordo com dados da EBC. quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto terá a exclusão do Simples Nacional anulada. As empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019.