Entra em vigor na próxima quarta-feira (14) a chamada Lei dos Fogos. À partir dessa data fica proibida a queima de fogos de artifício com estouro em Rio Verde, com multas de até R$ 10mil para quem descumpri-la. Famílias de pessoas autistas, de idosos, de hospitalizados e tutores de pets comemoraram a aprovação da lei, visto que todos citados são muito sensíveis aos barulhos causados pelo estouro dos fogos.

De autoria dos vereadores Paulo Humberto (PDT), José Henrique (União) e Luciano Perpétuo (PDT), a Lei Complementar Nº 269/2022 altera o artigo 67 da Lei nº 3.635/1998 do Código de Posturas do Município, para proibir a queima de bombas, fogos de artifícios com estampido, artefatos pirotécnicos, busca-pés, rojões e outros fogos perigosos que causem poluição sonora. Quando foi votado, o texto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares da casa.

A vigilância do cumprimento da lei, será feita pela Fiscalização de Posturas e pela Guarda Civil Municipal, também a Polícia Militar podendo atuar se for necessário. A regulamentação é válida para todos setores, público e privado, sendo assim proibida a queima de fogos com estouro em comemorações de jogos de futebol, datas comemorativas, e em mega eventos, como a Expo Rio Verde, que se inicia em pouco menos de um mês. Segundo informações, a diretoria do Sindicato Rural apoia a lei, já estando inclusive ciente do início da vigência da mesma, cabendo agora se readequar.