Nesta segunda-feira (18/10), foi realizado reunião entre os vereadores de Rio Verde e representantes de Justiça da cidade. Nela, os promotores explicaram que a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 5/2021, impõe alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e conforme informações da Câmara Federal, a intenção da presidência da Casa é terminar as discussões sobre o tema nesta terça-feira (19) e já votar a matéria.

A PEC recebeu manifestos no Brasil todo de autoridades e personalidades já que a mesma ameaça a autonomia, a independência e enfraquece as funções do Ministério Público em todo país. Em Rio Verde então, os vereadores assinaram um Manifesto Oficial da Câmara Municipal de Rio Verde contra a PEC 5/2021, o qual foi encaminhado diretamente ao Procurador Geral da República, Augusto Aras.

Entre as alterações previstas estaria a composição do colegiado — ampliando, por exemplo, o número de integrantes indicados pelo Congresso. Outra mudança prevista na referida PEC concede ao Parlamento a prerrogativa de indicar o corregedor do MP.

Na reunião os promotores de Justiça Thiago Galindo Placheski, Renata Dantas de Morais e Macedo, Marcelo Henrique Rigueti Raffa e Margarida Bittencourt da Silva Lione solicitaram o apoio dos membros do Legislativo local para que acionem deputados federais e senadores de suas bases para não aprovarem a PEC. O pedido foi bem visto por todos os vereadores, que se posicionaram a favor do Ministério Público e se dispuseram a interceder junto aos deputados e senadores conhecidos para que a Emenda avance.

Compromisso esse reforçado pelo presidente da Câmara, Lucivaldo Medeiros.

“Nós vereadores estamos aqui, manifestando em nome da Câmara Municipal de Rio Verde a favor do Ministério Público contra a aprovação da PEC 5/2021. Esse nosso posicionamento não se trata apenas de apoio aos promotores, mas sim, de apoio à nossa sociedade, que espera do Ministério Público a autonomia, imparcialidade e a independência necessária para atuar visando o bem geral da nossa população”.

Também presentes na reunião, os vereadores Gerlos, Lucia Batista, Nayara Barcelos, Zé Henrique, Marussa Boldrin, Flávia Furtado, Armando Filho, Geraldo Neto, Ronaldinho Cruvinel, Sargento Ubiratan, Soldado Fernando, Orestes Ferreira, Elvis Hospital dos Brinquedos, Idelson Mendes e Paulo Humberto.