O governo federal prorrogou por cinco anos o programa Gás do Povo, que garante gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda, por meio da MP 1.400/2026. A medida precisa ser convertida em lei pelo Congresso em até 120 dias.

O programa Gás do Povo, que concede gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda, teve sua validade estendida por mais cinco anos, com encerramento previsto para 2031. A informação foi divulgada pela Agência Senado nesta segunda-feira (9) e consta da medida provisória editada na sexta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta mesma segunda-feira. Sem a prorrogação, o programa expiraria em 19 de novembro.

A Medida Provisória (MP) 1.400/2026 altera a Lei 14.237, de 2021, que instituiu o auxílio financeiro para a compra de gás para famílias de baixa renda. Em 2025, foi criada a gratuidade para o benefício, que hoje é a principal modalidade do programa. Para que a prorrogação se torne definitiva, o Congresso Nacional precisa transformar a MP em lei em até 120 dias, prazo que não inclui o recesso de fim de ano.

De acordo com as regras do programa, a família beneficiada pode recarregar gratuitamente o botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Para receber o benefício, a família precisa ter renda familiar mensal que, dividida pelo número de integrantes, não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e retirar o gás em um dos 27.160 pontos de revenda credenciados pelo governo, entre outros critérios.

Segundo o governo federal, 15 milhões de lares já foram beneficiados desde novembro de 2025. A quantidade de recargas anuais varia de quatro a seis botijões. Para 2027, a proposta de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 7,6 bilhões para o programa, com atendimento de mais 15,4 milhões de famílias.

Fonte: Agência Senado.