quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Rio Verde

Entenda o que mudou na lei dos motoristas de aplicativo em Rio Verde

POR Thais Cabral | 28/05/2024
Entenda o que mudou na lei dos motoristas de aplicativo em Rio Verde

Imagem: Freepik

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Foi apresentado na Câmara Municipal de Rio Verde as alterações da Lei nº 7.425, sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte por plataformas digitais de aplicativos. A lei está em vigor desde a data da sua publicação, em 1º de janeiro de 2024. 

 

A lei aprovada em 02 de outubro de 2023, previa a regulamentação do serviço no município de Rio Verde, no qual gerou muita polêmica por parte dos próprios motoristas que não estavam de acordo com o texto. 

 

Após inúmeros debates e reclamações, foi aprovado no dia 23 de maio de 2024 as seguintes alterações

 

  • O cadastro passa a exigir que seja inserido dados pessoais, dados do veículo, informar os aplicativos utilizados pelo condutor e anexar os documentos relacionados ao seguro pessoal exigido no art. 7.

 

  • O veículo utilizado deverá exibir uma identificação adesiva com número de identificação, conforme padrão aprovado pela AMT. Não podendo ser parecido com o já usado pelos mototaxistas. 

 

  • Será de responsabilidade das operadoras a verificação do atendimento dos condutores, além de verificar os requisitos mínimos para exercício da atividade.

 

 

Com as novas mudanças, será possível que as plataformas internacionais operem na cidade de forma regular, sendo essa uma das grandes preocupações dos motoristas de atendem por elas. As demais exigências prevista na Lei 7.425 continuam sendo obrigatória.

 

 

 

 

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