A Justiça determinou que a Enel melhore a qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica para o Estado de Goiás. A decisão, de caráter liminar, acatou o requerimento efetuado pelo Ministério Público Estadual.

 O juiz Éder Jorge estabeleceu o prazo máximo de 10 dias para que a empresa informe todos os pedidos de aumento de cargas, pendentes e em atraso, bem como determinou que 100% da demanda reprimida seja atendida até o final de 2022.

Além disso, também foi decretado que sejam alcançados os índices Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) e Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), igualmente até o ano de 2022.

Em caso de descumprimento, a companhia elétrica terá que arcar com uma multa diária de R$ 20 mil para cada item elencado na decisão que não for atendido.

O Ministério Público de Goiás requereu, na ação civil pública, a liberação das cargas solicitadas pelos consumidores dentro de 60 dias. Além disso, foi feito o pedido de adoção de medidas que reflitam na melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica. Para finalizar, a promotora responsável pela ação, Dra. Maria Cristina de Miranda, solicitou uma indenização por dano moral coletivo na quantia de R$ 5 milhões.

A companhia elétrica está sendo alvo de críticas em razão dos prejuízos que estão sendo constantemente gerados para os consumidores e até mesmo ao estado. Segundo a ação, “tem sido verificada a baixa qualidade de energia elétrica em Goiás, bem como a falta de carga disponível para novas instalações e para aumento de carga das instalações já existentes”.

A Enel se manifestou em nota, dizendo que “tem um compromisso com os consumidores de Goiás. A empresa informa que está cumprindo com o cronograma do plano de ações acordado com o Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e governo estadual, para acelerar ainda mais o processo de melhoria da qualidade do fornecimento e aumentar a disponibilidade da rede de distribuição de energia em todo o Estado. A empresa ressalta que, desde que assumiu a distribuidora de Goiás, em 2017, tem feito todos os esforços para recuperar o sistema elétrico do Estado de Goiás e reverter a situação crítica encontrada ao adquirir a companhia”.