quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
Na manhã deste domingo (02/10), as ruas da cidade de Rio Verde amanheceram com variados materiais de campanha eleitoral esparramados pelas vias, os famosos chamados popularmente "santinhos" e em alguns casos adesivos.
Muitos dos locais que foram verificados pelos rio-verdenses, quanto também pela equipe de Jornalismo, percebeu que seriam as ruas próximas aos locais onde a votação acontece. Imagens foram recebidas dos bairros Jardim América, Centro, Morada do Sol, Jardim das margaridas, Vila Multirao, Parque Bandeirantes, entre outros.
É de conhecimento de todos que é proibido pela Lei Eleitoral o despejo de qualquer tipo de santinho, colinha ou panfletos nas ruas das cidades, principalmente nas vésperas dos dias de votação do primeiro e segundo turno, se houver. O assunto esta sendo tratado neste ano desde o começo das campanhas, inclusive através de uma recomendação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral de Goiás que foi divulgada.
O Juiz Eleitoral da 140ª Zona Eleitoral, Dr. Eduardo Alvares de Oliveira, lembra que todas estas ações serão investigadas e poderão gerar punições sérias aos responsáveis. O Juiz ainda lembra que para evitar que o fato gere qualquer resultado esperado uma equipe de limpeza especial foi organizada para retirar estes materiais com o máximo de urgência das proximidades das seções de votação.
Segundo a Lei nº 4.737/65, se os candidatos aos cargos deste ano realizarem propaganda eleitoral na data anterior à votação e descumprir a lei, estarão sujeitos a responsabilização tanto ambiental quanto eleitoral. E ainda quando identificado os responsáveis, sejam candidatos e, ou, representantes dos partidos ou coligações, para que cumpram com as punições legais.
A apuração da prática indevida de sujar as vias públicas com panfletagem será de responsabilidade da Agência Ambiental do Município, requisitada pelas Promotorias Eleitorais. A Polícia Federal fará instauração de inquéritos para investigar as possíveis autorias dos delitos verificados. O Ministério Público também vai investigar os casos por meio de filmagens e fotografias dos locais das práticas, auxiliando na apuração dos crimes.
Denúncias e reclamações sobre esse tipo de prática irregular na campanha eleitoral podem ser encaminhadas pelo aplicativo Pardal, ou por meio do site MP Cidadão. A recomendação ainda sugere que os eleitores não votem em candidatos que praticam os atos ilegais, poluindo as ruas das cidades goianas.
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