As sessões de março da Câmara Municipal de Rio Verde tiveram início esta semana com a apresentação de 13 projetos de lei oriundos do Poder Executivo e leitura de requerimentos dos vereadores.

Dentre as matérias apresentadas em plenário, vários projetos de destaque, entre eles o Projeto de Lei Nº 30, que autoriza o município a desafetar imóveis e doá-los ao Estado de Goiás. A finalidade da medida é construir 300 unidades habitacionais em parceria com a Prefeitura de Rio Verde e a Agência Goiana de Habitação (Agehab). 

Outro destaque é o Projeto de Lei Nº36/23 que altera a Lei n°. 6.893/2018, passando a vigorar com algumas alterações. Como descreve o texto da matéria, as escolas da rede pública municipal de ensino deverão exigir dos pais ou responsáveis pelos alunos, no ato da matrícula ou rematrícula escolar, a apresentação de “Declaração de Vacinação” emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devidamente atualizada. A intenção do município é de que a escola saiba para que servem as vacinas e se sensibilize sobre a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada. 

Já o Projeto de Lei Nº34 propõe alterações na Lei n°. 5.710/2009, que dispõe sobre a “Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A finalidade da política é corrigir nomenclaturas e promover adaptações aplicáveis ao Conselho Tutelar do Município, além de definir novas regras para a candidatura de conselheiros municipais, como atualização das regras de eleição. 

O governador Ronaldo Caiado também está sendo alvo dos senhores vereadores. Alguns elogiando outros criticando duramente o mandatário goiano. A maior preocupação do vereador Ronaldo Cruvinel (PSB) conforme relatou na sessão é quanto a política do Estado de Goiás. “Sabemos que na próxima semana, haverá a feira Tecnoshow Comigo e, se olharmos a GO-174, caminho para Montividiu, não dá nem para passar a pé na via. Muitas estradas se encontram em estado de calamidade pública”, reclama. 

Já o vereador Gerlos Mendonça (Patriota) lembra que Ronaldo Caiado “foi um dos homens que mais desafiou o PT” e, ao citar os avanços da gestão, diz que Goiás já recebeu três colégios padrão século 21. “Nunca na história da educação goiana, houve um governador que investisse tanto no setor como Caiado”.

Na ocasião, Gerlos também ressalta que o governo estadual já investe nos serviços de reparação da estrada de acesso à Tecnoshow.  “E a GO perto de Rio Verde não vai receber asfalto. Na verdade, a rodovia será concretada na extensão de sete quilômetros e haverá duas pistas de cada lado. Digo que o dinheiro está na conta e as obras começam em maio”, conclui. Politica é isso mesmo.

SÉRGIO MORO NA MIRA DE BANDIDOS

O clima de divisão política no Brasil continua preocupando as autoridades visto que esta divisão está proporcionando o aumento do ódio e consequentemente o aumento da violência.

A PF (Polícia Federal) realiza nesta 4ª feira, 22, uma operação para desarticular uma suposta organização criminosa que planejava ataques contra autoridades e funcionários públicos. Entre os alvos do grupo criminoso estava o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Em seu perfil nas redes sociais, Moro agradeceu a operação.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também falou sobre o trabalho realizado pela PF. Em seu perfil no Twitter, o ministro informou, sem mencionar nomes, que um senador e um promotor de Justiça estariam entre os alvos do grupo criminoso.

Ao todo, serão cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 24 pedidos de busca e apreensão nos Estados de Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. Segundo informações da PF, os ataques planejados pelos criminosos incluíam homicídios e extorsão mediante sequestro. Os crimes seriam realizados em pelo menos 5 unidades da Federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A investigação indica que os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos Estados de São Paulo e Paraná. Até quando isso?

MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PODERÃO SOLICITAR PROTEÇÃO IMEDIATA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado.

De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. Leis como esta pode encorajar as mulheres a denunciar os seus agressores já que esta é uma medida importante no combate a violência doméstica. Em Rio Verde autoridades de segurança e entidades de classe como a Acirv – Associação Comercial Industrial de Rio Verde se reuniram nesta terça-feira, 21, e discutiram a oferta de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica com o objetivo de diminuir a dependência financeira destas mulheres e encoraja-las a deixar o agressor e denunciá-lo. Parabéns pela iniciativa.