As autoridades públicas de Rio Verde continuam muito preocupadas com o crescimento da violência na cidade e ações tem sido tomada diariamente no combate da violência. Uma importante reunião foi promovida na cidade na última quinta-feira, 18, onde foi proposta uma articulação das forças de segurança no município, do MPGO e Poder Judiciário no combate à criminalidade.

Foram apresentados dados comparativos da criminalidade na cidade em períodos semelhantes nos anos de 2022 e 2023.

Realizado no auditório da 8ª Delegacia Regional de Rio Verde, o encontro contou com a presença da coordenadora das Promotorias de Rio Verde, promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo; da diretora do Foro, juíza Lília Maria de Souza; da secretária executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Renata Ferrari, além dos representantes das Polícias Civil, Militar, Penal e Técnico Científico, Corpo de Bombeiros Militar e Guarda Civil Municipal de Rio Verde.

Segundo apresentado pela Polícia Militar, algumas articulações já feitas permitiram a redução de índices de várias naturezas de crimes, sendo que dados mensais indicam tendência de redução. Foi citada ainda a inauguração do regime semiaberto, o que deverá ocorrer em breve e ficará anexo ao Centro de Inserção Social (CIS) e à Casa de Prisão Provisória (CPP). A conclusão dessa obra, conforme apontado permitirá que a execução das penas se dê de forma regular, como prevê a Lei de Execução Penal.

A promotora de Justiça Renata Dantas acrescentou que o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Rio Verde está com inauguração prevista para outubro deste ano. A informação foi repassada ao MPGO nesta quarta-feira (17/5) pela superintendente do Sistema Socioeducativo de Goiás, Kérima Ferreira Sobrinho. Para a promotora, “a conclusão da unidade certamente impactará positivamente na redução da prática de atos infracionais”.

Renata Dantas pontuou ainda que apresentou às promotoras e promotores da comarca a proposta para que os relatórios diários encaminhados à Coordenação das Promotorias com as ocorrências criminais de Rio Verde sejam processados semanalmente e repassados a todas (os) promotoras (es), inclusive das áreas cíveis, por se perceber eventuais reflexos desses casos nas atuações das respectivas áreas - consumidor, ambiental, patrimônio público, idoso, entre outras. Ao final, a proposta dessa articulação entre os órgãos que atuam na segurança pública foi elogiada pelos presentes, tendo sido sugerida a realização de reuniões mensais. Parabéns.

COLLOR DE NOVO

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24). 

Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso. 

Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia. Collor foi o primeiro presidente eleito após a redemocratização no Brasil a ser cassado por corrupção no governo, ficou inelegível por 8 anos voltou ao senário politico e provou que não aprendeu nada.

É CRIME OU NÃO PORTAR DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO?

Esse é um tema que nunca sai de moda e tem preocupado muito a população brasileira que vê crescer a cada dia o número de usuário de drogas no País, para muitos especialistas devido a fragilidade da Lei que praticamente não pune o usuário no Brasil que é tratado como mais uma vítima do traficante.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pautou o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal para a próxima quarta-feira (24). O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes e a votação acontecerá em plenário físico.

Em 2015, o caso começou a ser julgado, mas acabou sendo pausado após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Alexandre Moraes foi o substituto do magistrado e autorizou o julgamento para 2018.

Até o momento, três ministros da Corte já votaram pela descriminalização de drogas para uso pessoal. Gilmar Mendes observou que podem ser aplicadas sanções administrativas para os casos de uso particular, mas sem punição penal. Edson Fachin e Roberto Barroso acompanharam o voto do relator, com a condição que a liberação seja somente da maconha.

A inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas conjectura pena para aqueles que comprarem, guardarem, transportarem ou portarem as drogas para uso pessoal. 

Na quarta-feira, o caso será o quarto a ser votado pelo Supremo Tribunal Federal. E você o que acha: é ou não é crime?