Continua sendo o principal assunto entre os produtores rurais de Goiás, o projeto do governador Ronaldo Caiado que propõe taxar o agronegócio criando um Fundo destinado à infraestrutura do Estado.

Após amplo debate, a criação do Fundo deve ser votada em primeira votação nesta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Goiás.

Apesar da resistência da oposição, o líder do governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil) está confiante com aprovação. “Eu acredito que teremos maioria absoluta”, disse.

O novo Fundo se concentrará na obtenção e na gestão de recursos vindos da produção agrícola, pecuária e mineral, com contribuição de até 1,65% do agronegócio. “Nós aprovamos na Comissão Mista sobre pressão, aprovamos o requerimento de urgência também sobre pressão, então eu fico tranquilo, mas vamos trabalhar para que todos estejam de maneira presencial conforme solicitado pelo presidente da Assembleia”, afirma Peixoto. Para a votação, o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD), determinou que a sessão fosse feita de forma 100% presencial. Isso porque, o projeto de contribuição sobre a produção agropecuária estará em pauta. Parlamentares da base enxergam ação de Lissauer como “parcial” para tentar prejudicar andamento da matéria.

Com a proposta, a previsão do governo é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, em torno de R$ 700 milhões, garantindo investimentos na pavimentação e manutenção de rodovias.

Após aprovação na Comissão Mista, a matéria foi apreciada em plenário. A proposta foi emendada e, em seguida, encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Então, ela foi deliberada em sessão extraordinária, após uma reunião extra da CCJ foi aberta, porém devido aos pedidos de vista, situação na qual o parlamentar tem direito de avaliar o projeto a votação foi prejudicada.

O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, 21 votos a favor, em duas votações. Após, a matéria segue para sanção ou veto do governador Caiado. 

O deputado estadual Amauri Ribeiro (UB), se irritou com as manifestações contra o projeto por produtores que ocupavam a galeria da Alego. Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (16/11), o parlamentar ofendeu manifestantes que estavam no plenário da Assembleia.

“Eu acredito que vocês estão aqui para tentar que esse projeto não seja votado. Fazendo o que vocês estão fazendo, vocês não vão conseguir apoio nessa casa”, disse aos manifestantes. “Aprendam a ter respeito, eu não ando tocado por ninguém nessa vida. Eu tenho lado e sempre tive lado. Vem conversar fiado comigo depois, seu(b), me respeita”, continua.

Após a fala, o deputado foi ofendido pelos manifestantes que ocupavam o plenário. Até o fechamento da coluna a situação era essa. Será que passa?

MAIS CONFUSÃO À VISTA

Nesta quarta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pediu a Procuradoria-Geral da República (PGR) um posicionamento, em cinco dias, sobre o afastamento do general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa. O pedido foi protocolado pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ) na ação sobre milícias digitais. Calero aponta no documento entregue ao STF que o ministro realizou manifestações que põem em dúvida a lisura das urnas e processo eleitoral.

Um grupo de advogados também acionou o STF com pedido de impeachment contra o ministro por um suposto crime de responsabilidade. A ação cita uma nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório em que confirma os dados da votação das eleições deste ano "não exclui a possibilidade da existência de fraude" nas urnas eletrônicas.

O pedido é para que a PGR  realize uma busca e apreensão no gabinete e na residência oficial do ministro, além de o imediato afastamento do general. A ação tem como ideia provar a participação de Paulo Sérgio Nogueira nas "tratativas entre o referido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira". Além desse episódio, ministros do supremo em viagem ao exterior foram ofendidos por bolsonaristas o que não ajuda em nada amenizar o clima com o STF.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Rosa Weber, discursou em plenário nesta quarta-feira (16) sobre liberdade de expressão, que prevista na Constituição Federal. Ela ressaltou também pactos internacionais assinados pelo Brasil e disse que Liberdade de expressão "não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral".

A presidente do STF citou trechos da Declaração de Princípios sobre a Tolerância, da UNESCO e reafirmou os compromissos morais e éticos como deve dos cidadãos.

“A tolerância é harmonia na diferença, não é apenas um dever moral, como também uma exigência política. A tolerância é virtude que faz possível a paz e contribui para substituir a cultura da guerra pela cultura da paz”.

Rosa Weber ressaltou o ocorrido com ministros da Corte Suprema, que foram agredidos com xingamentos por bolsonaristas em Nova York e que, ironicamente, pediam a volta da ditadura militar no Brasil.

BOA NOTICIA PARA MOTORISTAS

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) prorrogou o prazo dos processos de primeira habilitação ativos que venceriam este ano. O objetivo é atender os candidatos que foram afetados durante a pandemia de Covid-19.

Com isso, os processos abertos a partir de 19 de março de 2019 permanecem válidos até 31 de dezembro de 2023, sem que haja necessidade de reativação de processo ou cobrança de taxa adicional para o aluno, exceto exames médicos, quando necessário.

De acordo com o presidente do Detran-GO, Eduardo Machado, a aplicação de provas práticas foi intensificada em todo o estado por causa da pandemia.

O processo para requerer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inclui exames de aptidão física e psicológica, 45 horas/ aulas teóricas sobre legislação de trânsito, e provas teórica.

Na próxima etapa, o candidato precisa fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/ aula, tanto para categoria A (motocicleta), quanto para categoria B (automóvel). Posteriormente, é aplicada a prova prática. Mais uma folguinha para o seu bolso nesse final de ano.

Coluna escrita por Cairo Santos - Jornalista Político e Esportivo

Contato: (64) 98116-3637