Neste domingo (1º), eleitores de todos os municípios brasileiros tiveram a oportunidade de ir às urnas escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares existentes no país. No total, 30,5 mil conselheiros foram escolhidos, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Os conselheiros e conselheiras tutelares são eleitos com a missão de garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados. Existentes há mais três décadas, os conselhos foram criados a partir de uma determinação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para aqueles que não valorizam como deviam a eleição, a escolha do conselheiro tutelar mais adequado simplesmente pode ser a diferença entre a vida e a morte de quem precisa desse atendimento. É desse nível de importância que a gente está falando. A criança que está sofrendo violações com reiterado estado de violência, de negligência e que não tem o atendimento adequado ou que é atendida por um conselheiro que não está capacitado, que não é a figura adequada para fazer esse atendimento, pode acabar até mesmo morrendo.

Somente para exemplificar a importância do conselho vamos lembrar um caso que teve muita repercussão da menina Sophia, em Campo Grande. Ela foi atendida por reiterados órgãos, entre eles o Conselho Tutelar, e ninguém foi capaz de identificar a violência que ela estava sendo submetida até que ela faleceu. [Sophia, de 2 anos, foi morta pela mãe e padrasto. Ela tinha sido atendida pelo menos 30 vezes em unidades de saúde].

O conselho tutelar tem muitos desafios. E o primeiro é ser mais reconhecido, valorizado e fortalecido pela sociedade. Os conselhos tutelares têm que atuar com muita diligência, muita dedicação de cumprimento das suas atribuições na forma da lei, inclusive porque tem sido muito deturpada.

Pouca gente conhece e às vezes desvia dessa função, chegando inclusive a casos em que conselheiros violam direitos em vez de garanti-los. A gente vive uma realidade de muitas violações de direito no Brasil. Crianças fora da escola, de trabalho infantil, de violência, em especial da violência sexual enorme, que precisa ser combatida. Precisa ser uma atuação muito decisiva dos conselhos, que são órgãos mais presentes na comunidade para atender, identificar, denunciar, atuar na responsabilização e na defesa dessas vítimas. Em Rio Verde (GO) a eleição aconteceu em clima de tranquilidade e pouco mais de 9% dos eleitores foram votar, elegendo 10 conselheiros para os dois conselhos existentes na cidade. O número de pessoas que se preocuparam em exercer a sua cidadania ainda é pequeno, mas já melhorou em relação à eleição na cidade em 2019, quando o número de votantes foi ainda menor. Que os eleitos possam ter tranquilidade para exercer bem o papel que a sociedade espera deles.

Esse texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.