Coluna Cairo Santos: O MÊS DE AGOSTO TERMINA COM MUITO TRABALHO PARA OS VEREADORES DE RIO VERDE

POR Cairo Santos | 30/08/2023
Coluna Cairo Santos:  O MÊS DE AGOSTO TERMINA COM MUITO TRABALHO PARA OS VEREADORES DE RIO VERDE

Foto: Divulgação

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Realizadas entre os dias 21 e 25, as sessões legislativas do mês de agosto da Câmara de Rio Verde terminaram com a aprovação de 36 Leis, uma Emenda à Lei Orgânica, uma Resolução, dois Decretos Legislativos e 274 Requerimentos. Ao todo foram cinco sessões ordinárias e duas extraordinárias.

 

 

Como já é tradição apresentação de um artista local na abertura dos trabalhos, a vez foi do cantor Rony Cardoso que cantou o hino de Rio Verde em homenagem aos 175 anos da cidade.

 

 

Ao todo, o Poder Executivo enviou para apreciação dos vereadores, 15 Projetos de Lei, um Veto e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Dentre eles o Projeto de Lei Nº 128/2023, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2024, a LOA para 2024 que tramitará na Casa de Leis até o mês de dezembro, onde os vereadores poderão propor Emendas Impositivas ao projeto.

 

 

Durante os assuntos parlamentares, 7 vereadores (Luiz Encanador, Lucia Batista, Lucivaldo Medeiros, Cabo Moraes, Ronaldinho Cruvinel, Nayara Barcelos e Gerlos) utilizaram seus 10 minutos na tribuna, onde discorreram sobre os mais diversos assuntos.

 

 

Com uma pauta extensa de projetos apreciados, o destaque a aprovação unânime da Lei Complementar N° 310/2023, que cria da Secretaria Municipal de Cultura, cujo objetivo é promover e fortalecer as políticas culturais do município. A lei amplia a estrutura administrativa dos programas e projetos desenvolvidos pela gestão no setor. A votação foi acompanhada de perto pelo gestor da Fundação Municipal de Cultura, Isaac Pires, que após a publicação da Lei, passará a ser Secretário Municipal da pasta.

 

 

Outra matéria de grande relevância, aprovada em plenário, foi a que instituem o Programa de Recuperação de Créditos Ambientais (Refis Ambiental), visando promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. No caso, a meta é incentivar os contribuintes a regularizarem suas pendências ambientais.

 

 

Mais uma vez reinou a paz entre os vereadores de situação e oposição sem nenhum fato fora do normal que tenha acontecido.

 

 

Avaliando como positivo mais esse período de sessões, o presidente Idelson Mendes convocou todos os vereadores para as próximas sessões ordinárias do mês de setembro, que acontecerão entre os dias 18 e 22 de setembro, no horário regimental, no Plenário da Câmara de Rio Verde.

 

 

 

Esse texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.

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