quarta-feira, 03 de julho de 2024
Imagem: Divulgação/Assessoria
Depois de muita tensão e expectativa, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira, 23, em definitivo os projetos que criam o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) e institui a taxa de contribuição de até 1,65% do agro. Foram 22 votos a favor e 14 contra. Houve recuo nos votos da oposição.
Na primeira votação foram registrados 16 votos, incluindo do presidente da Casa, Lissauer Vieira. Nesta, os deputados, Sergio Bravo e Alysson Lima, que na primeira votação foram contra a taxa, não compareceram.
O Fundeinfra terá contribuição de, no máximo, 1,65% sobre a venda de alguns produtos, como milho, soja, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios. A contribuição é optativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Os produtos que compõe a cesta básica ficam de fora.
A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, aproximadamente R$ 1 bilhão, compensando parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto negativo previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023. Todo esse recurso vai para investimentos em infraestrutura, especialmente rodovias, atendendo demanda do próprio setor rural.
A Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO) disse em nota que sua assessoria jurídica analisa as medidas cabíveis em relação a taxação do agro. “Agora os projetos de lei serão enviados para sanção do governador e decreto de regulamentação. A assessoria jurídica da Aprosoja-GO está analisando as medidas cabíveis”, diz parte do texto. Foi favorável a Lei os deputados:
Votaram contra:
Não apareceram para votar
O deputado Karlos Cabral continuava fora do Brasil em viagem a Portugal.
SEM RAZÃO
Vencido o prazo dado ao Partido Liberal pelo TSE, para que completasse com informações também do primeiro turno das eleições, em ação protocolada no Tribunal, contra o resultado do segundo turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou a ação do PL, e multou o partido em R$ 22,9 milhões.
Moraes definiu a multa por identificar “litigância de má-fé” na conduta dos partidos que integram a coligação, que apoiou a reeleição do presidente Bolsonaro. Além do PL, a decisão atinge o PP e Republicanos.
A decisão, porém, cita nominalmente apenas o presidente do PL, Valdermar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, que foi contratado pela legenda para realizar a auditoria privada.
O documento também determina a suspensão dos repasses do Fundo Partidário aos partidos até o pagamento da multa. Outro ponto da decisão é o pedido de abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”; e o envio de cópias do inquérito ao STF.
Moraes afirma considerar que a ação do partido não traz qualquer indício que justifique a reavaliação de parte das urnas utilizadas no pleito.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e via pública em todo o Brasil ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, diz o documento assinado por Moraes.
Qual será o próximo capítulo?
SAÚDE MENSTRUAL
Preocupado com a saúde menstrual das mulheres brasileiras, o Ministério da Saúde lançou na 4ª feira (23) a portaria que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3.500 municípios brasileiros pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O programa inclui 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde na Escola.Também poderão receber o incentivo 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária observada os critérios do Programa Previne Brasil (faixa etária de 12 a 21 anos).
Outras 17.200 mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, também serão atendidas, observados os critérios do Programa Previne Brasil faixa etária de 8 a 50 anos.O programa será implementado de forma integrada entre União, Estados e municípios, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. A distribuição dependerá da organização de cada município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do Programa Saúde na Escola e Consultórios na Rua que forem homologados pelo Ministério da Saúde. Importante reforçar que iniciativas como esta fortalecem a necessidade de mais políticas públicas voltadas aos mais carentes afinal, política também se faz assim.
Coluna escrita por Cairo Santos - Jornalista Político e Esportivo
Contato: (64) 98116-3637
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24/11/2022
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