A sessão Legislativa da última quinta-feira (08) foi disputada, já que estava na pauta o projeto de Lei de autoria dos vereadores Paulo do Casamento, Jose Henrique e Luciano Perpétuo que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o território do município de Rio Verde.  De acordo com a Lei aprovada em primeira votação por unanimidade é expressamente proibido, em todo o território do município de Rio Verde: queimar bombas, fogos de artifícios com estampido, artefatos pirotécnicos, busca-pés, rojões e outros fogos perigosos que causem poluição sonora, seja em ambientes abertos ou fechados, públicos ou privados; a utilização, soltura e queima de fogos com estampido; os foguetes com ou sem flechas, de apito ou lágrimas, com bomba; os morteiros com tubo de ferro e os demais fogos de artifícios que contenham até 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora por peça ou por unidade.

Os autores do projeto justificam que a queima de fogos com estampido gera traumas irreversíveis aos animais e também aos seres humanos, ocasionando uma série de acidentes, como a amputação de membros, estresse em crianças e idosos, incômodo nas pessoas em leitos de hospitais, mortes, ataque epilético, ataque cardíaco, surdez, desnorteamento e fobias extremas em pessoas com autismo, dentre outros problemas correlacionados. O projeto só entrará em vigor seis meses depois de sancionado pelo prefeito Paulo do Vale, dando assim tempo para empresários que trabalham com fogos se organizem para desfazer do estoque.

TEM GENTE QUE ESQUECE DINHEIRO NO BANCO

Interrompido desde meados de abril, o Sistema Valores a Receber (SVR) ainda tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras para serem devolvidos, divulgou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o Banco Central (BC). Desse total, estão destinados R$ 3,6 bilhões a 32 milhões de pessoas físicas e R$ 1 bilhão a 2 milhões de empresas. O BC também anunciou que voltará a receber dados das instituições em janeiro. A data de reabertura das consultas ao SVR ainda não está definida. No entanto, o órgão esclarece que uma instrução normativa editada em novembro obriga as instituições a encaminharem à autoridade monetária informações de valores esquecidos.

As instituições informarão ao BC três tipos de dinheiro esquecido:

• contas de pagamento pré-pago e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
• outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

A novidade é que segundo o Banco Central, os dados recebidos das instituições financeiras serão processados e oferecidos aos correntistas assim que o SVR for reaberto. O órgão informou que também trabalha em melhorias no sistema, como a inclusão de novos tipos de valores e o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.

Assim que o sistema for reaberto, informou o BC, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão consultar a existência de valores esquecidos e receberem instruções sobre como resgatar o dinheiro. Eles terão de aceitar um termo de responsabilidade antes de fazer a consulta.

Outra novidade será a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR. A ferramenta substituirá a lógica de acesso programado (com dia e hora definidos) que vigorou na primeira versão do sistema.

Dinheiro extra no inicio do ano, é sempre bem-vindo.

GOLPE DA REVISÃO DA VIDA TODA

O INSS está muito preocupado com o Golpe da Revisão da Vida Toda, nova modalidade que está crescendo de maneira assustadora. Tem gente entrando em contato com aposentados e pensionistas oferecendo falsos serviços relacionados ao assunto.

O INSS informa que está aguardando a publicação do acórdão do Judiciário para decidir os próximos passos. Assim sendo ainda não é momento de procurar advogados para entrar na Justiça. O INSS não entra em contato com seus segurados por telefone ou outros canais para oferecer serviços ou benefícios e tampouco revisões de valores.

A decisão do STF vai permitir considerar todas as contribuições feitas ao longo da vida trabalhista no cálculo dos benefícios. Até então era considerado somente os recolhimentos feitos do plano real (julho de 1994) pra cá. Isso, em alguns casos, pode elevar os valores atuais pagos aos segurados. Posto isso, os segurados devem ignorar ligações ou mensagens enviadas por e-mail, Whats App, rede social ou SMS em nome do INSS sobre a revisão da vida toda. Quem avisa amigo é.

Coluna escrita por Cairo Santos - Jornalista Político e Esportivo

Contato: (64) 98116-3637