Dia 3 de dezembro comemora-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992. Dia 05 de dezembro é o dia nacional da acessibilidade. Nas últimas eleições o Tribunal Superior Eleitoral se preocupou bastante em criar condições de que pessoas portadoras de deficiência pudessem votar.

O Brasil tem mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, dos quais 1,2 milhões (0,81% do total) declararam possuir algum tipo de deficiência neste ano. O número é 35,2% maior que o registrado em 2018, quando 939.915 pessoas se apresentaram à Justiça Eleitoral como eleitores com deficiência. Naquele ano, pouco mais de 631 mil pessoas com deficiência participaram das eleições nos dois turnos. Em 2022, esse comparecimento aumentou mais de 30%. Para atender esses eleitores e reforçar o compromisso com uma democracia inclusiva, a Justiça Eleitoral, ao longo dos anos, providenciou diversas medidas de acessibilidade.

Além do atendimento prioritário a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos locais de votação, no momento da votação, ainda que não tenha solicitado com antecedência para votar em seção com acessibilidade, a eleitora ou o eleitor pode informar aos mesários sobre quaisquer limitações, a fim de que fossem providenciadas soluções adequadas no momento.

Eleitoras e eleitores com deficiência têm o direito de contar com a ajuda de uma pessoa de confiança, a qual, com a devida autorização do presidente da mesa receptora de votos, pode acompanhá-lo até a urna. Em situações imprescindíveis, e desde que não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou coligação, o acompanhante pode ingressar na cabina de votação e até mesmo digitar os números na urna, dependendo do caso.

Em 2020, as eleições municipais contaram com mais de 557 mil candidaturas, das quais 6.657 declararam possuir algum tipo de deficiência. Já em 2022, houve o registro de 29.262 pedidos de candidatura, sendo 476 pessoas com deficiência. As eleições no Brasil cada ano mais inclusivas.

MAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE AIDS

O Ministério da Saúde divulgou a nova edição do Boletim Epidemiológico HIV/Aids, que mostra o avanço de casos de aids entre jovens de 15 a 29 anos, grupo que vai na contramão da tendência nacional, apresentando queda no número de novos casos.

Somente em 2021 foram registrados 35.246 novos casos da doença que é causada pelo vírus HIV. O número é 18,5% menor que os 43.225 casos relatados em 2011. Quando considerado homens de 14 a 29 anos, no mesmo período, esse número saltou de 6.641 ao ano para 7.970, uma alta de 20%.

O boletim ainda traz um dado preocupante: entre os anos de 2011 e 2021, um total de 52.513 jovens com HIV, de 15 a 24 anos, de ambos os sexos, evoluíram para aids. Os números mostram como a doença tem evoluído em meio aos jovens dessa faixa etária como, também, a necessidade de esforços para que a população afetada pela doença possa aderir à terapia antirretroviral (TARV).

Segundo a secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde,Sandra Barros, é preciso humanizar o tratamento de pessoas que convivem com a doença. “A gente não pode deixar que doenças como a Aids fiquem um pouco a margem diante de novas situações, como foi com a chegada da pandemia. Que a gente possa gerar equidade em todo o mundo para o tratamento do HIV”, pontuou.

Com o tema “Quanto mais combinado, melhor!”, o Ministério da Saúde lançou no último diaprimeiro uma campanha nacional para reforçar à população que existem meios eficazes para a prevenção do HIV/Aids. O lançamento ocorreu no Dia Mundial de Luta contra Aids.

A campanha prioriza a promoção do uso de preservativos e do incentivo à testagem regular, fundamental para a detecção precoce do vírus entre a população mais jovem, que tem sido a mais afetada.

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza, gratuitamente, métodos de prevenção gratuitos, a exemplo da Profilaxia Pré-Exposição que se trata de um comprimido a ser tomado todos os dias, que evita a contaminação em caso de eventual exposição ao vírus do HIV.

Outro método é a Profilaxia Pós-Exposição que é um comprimido para ser tomado em até 72 horas após a exposição ao HIV e que diminui significativamente as chances de infecção. É muito importante entender a gravidade da doença e deixar de lado o preconceito.

FACILIDADE PARA PAGAR MULTA DE TRÂNSITO

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação um projeto de lei que permite o parcelamento de multas de trânsito em até 12 vezes. A matéria é do deputado estadual Amilton Filho (MDB) e aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Para 12 vezes, contudo, o valor da parcela não pode ser inferior a uma infração mínima. De acordo com o texto, esta pode ser feita por cartão de crédito ou boleto bancário. Inclusive, segundo a proposta, o pagamento da primeira parcela já garante a liberação do veículo em caso de apreensão, bem como a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento.

Para garantir o parcelamento das multas em Goiás, basta fazer o requerimento junto ao órgão de trânsito responsável. Somente o proprietário do veículo pode fazê-lo. Ainda segundo o deputado, autor do projeto “isso trará mais tranquilidade aos motoristas e também mais agilidade para realizar a quitação desses débitos dos contribuintes junto ao Estado”. Desta forma, ele argumenta que a medida beneficia o Poder Público. Esta é uma boa noticia.

Coluna escrita por Cairo Santos - Jornalista Político e Esportivo

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