A Câmara Municipal de Rio Verde retomou as sessões plenárias na noite desta segunda-feira (13), marcando o início do ano legislativo na cidade. Abrindo a sessão, o presidente da Casa, vereador Idelson Mendes, agradeceu a presença de um grupo formado por cidadãos com interesse em participar mais de política e assim acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, participando de sessões, propondo projetos e ajudando-os na fiscalização junto ao Executivo. Falando em nome do grupo o Sr. Cicero Nery explicou como o grupo pretende agir.  “Nosso grupo tem a intenção de participar mais de perto da política, principalmente a política rio-verdense. Não pertencemos a nenhuma entidade e queremos estar mais próximos dos senhores vereadores, para entender melhor o trabalho de cada um e poder auxiliá-los com ideias para projetos. Hoje aqui estamos em nove, espero que na próxima venham 18 e quem sabe em um futuro próximo podemos encher este plenário. Em nome dos que estão aqui, Renata Ferguson, Kadja, Fausto, Anderson, Fabricio, Luciane, Lessandro, Cledison Mendes, Bruno e Ana Paula Rizzi, agradeço o espaço concedido pelo senhor presidente”, finalizou.

A sessão também foi marcada pela definição e votação dos membros das Comissões Permanentes da Casa para o biênio 2023/2024, que ficaram assim definidas:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente: Vereador Zé Henrique
Relator: Vereador Gerlos

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Presidente: Vereador Soldado Fernando
Relator: Vereador Sargento Ubiratan

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Vereador Luiz Encanador
Relator: Vereador Ronaldinho Cruvinel

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente: Vereadora Flávia Furtado
Relator: Vereador Serginho da Saúde

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Presidente: Vereadora Lucia Batista
Relator: Vereadora Nayara Barcelos

COMISSÃO DE CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Vereador Paulo Humberto do Casamento
Relator: Vereador Geraldo Neto do Povo

COMISSÃO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ORDENAMENTO URBANO
Presidente: Vereador Orestes da Habitação
Relator: Vereador Lucivaldo Medeiros

COMISSÃO DE DIREITOS DOS IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Presidente: Vereadora Nayara Barcelos
Relator: Vereador Ronaldinho Cruvinel

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
Presidente: Vereador Sargento Ubiratan
Relator: Vereador Cabo Moraes

COMISSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES ESPECIAIS
Presidente: Vereadora Nayara Barcelos
Relator: Vereador Lucivaldo Medeiros

 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Presidente: Vereador Armando Filho
Relator: Vereador Lucivaldo Medeiros

 
COMISSÃO DE ÉTICA
Presidente: Vereador Ronaldinho Cruvinel
Relator: Vereador Cabo Moraes

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Presidente: Vereador Cabo Moraes
Relator: Vereadora Nayara Barcelos

 
COMISSÃO DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER
Presidente: Vereadora Lucia Batista
Relator: Vereadora Flávia Furtado

SINDICATOS PRESSIONAM MAIS REFORMA TRABALHISTA NÃO DEVE SER REVOGADA

Propor uma nova legislação trabalhista foi uma das diretrizes do plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançado durante sua campanha presidencial no ano passado. Neste início de mandato, o governo federal tem buscado diálogo com as bases sindicais, mas não há qualquer sinalização para uma revogação completa da reforma trabalhista.

O assunto não encontra unanimidade nem mesmo entre as lideranças sindicais. Enquanto alguns grupos pedem a revisão de pontos da reforma trabalhista, como é o caso da Força Sindical, outros lutam pela sua revogação completa, como a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas).

Aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a reforma trabalhista modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a promessa de combater o desemprego. Julia Lenzi Silva doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social e professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirma que é incontestável o fato de que esse objetivo não foi cumprido. Como citado por Julia, pesquisas científicas em torno do tema apontam que a reforma trabalhista fez crescer a informalidade no Brasil. Guilherme Grandi, professor da Faculdade de Economia da USP, aponta que é importante levar outros aspectos em consideração, como o fato de que a informalidade já vinha em uma crescente antes da reforma, mas diz ser um consenso o fato de que ela foi um agravante à situação.

Nesta segunda-feira (13), em evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo(Fiesp), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a falar que não está nos planos do governo uma revogação completa da reforma trabalhista.

TER-GO CASSA VEREADOR

Ao acolher recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou o diploma do vereador Pedro Henrique Rodrigues da Silva, atual presidente da Câmara Municipal de Goiatuba, em razão de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020. O julgamento do recurso pelo tribunal ocorreu nesta segunda-feira (13).

A decisão do TRE também condenou o vereador ao pagamento de multa, fixada em R$ 25 mil, e teve declarada sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, conforme inciso XIV do artigo 22 da Lei de Inelegibilidades.

O MP Eleitoral recorreu ao tribunal em razão de, no primeiro grau, o Juízo da 38ª Zona Eleitoral ter julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta com o objetivo de apurar a prática do abuso de poder econômico e compra de votos. No recurso, o promotor eleitoral Rômulo Corrêa de Paula lembrou que as condutas ilícitas do parlamentar foram apuradas no curso da Operação Voto Limpo, deflagrada pelo MP Eleitoral, com o apoio da Polícia Federal, das Polícias Civil e Militar de Goiás, do Centro de Inteligência do MPGO e do Gabinete de Segurança Institucional do MP-GO, no dia 1º de dezembro de 2020.

O promotor reforçou no recurso que as provas colhidas na investigaçãoincluindo depoimentos de testemunhas e documentos, deixam claro que o vereador Pedro Henrique, durante a campanha, doou, ofereceu, prometeu e entregou a diversos eleitores, com o fim de obter-lhes o voto, vantagem econômica no valor de R$ 100. Além disso, sustentou o MP Eleitoral, ele também efetuou o pagamento de R$ 50,00 por semana, em autorizações para abastecimentos de veículos, a eleitores que aceitaram afixar em seus carros o adesivo da sua campanha.

No julgamento do recurso pelo TRE, foi seguido o voto da relatora da matéria, desembargadora Amélia Martins de Araújo, que entendeu terem ficado comprovados nos autos os ilícitos apontados pelo MP Eleitoral, sobretudo diante dos depoimentos colhidos na investigação e da prova pericial.

No voto da relatora, é determinado que, após a publicação do acórdão, seja expedido ofício à Presidência da Câmara Municipal de Goiatuba, para que dê posse ao suplente da vaga cassada. Nessa determinação, é prevista a possibilidade de efeito suspensivo em razão de eventual oposição e admissão de embargos declaratórios. Cabe uma pergunta: e os outros Goiás a fora?

Coluna escrita por Cairo Santos - Jornalista Político e Esportivo

Contato: (64) 98116-3637