Já está em vigor a nova lei que equipara as penas do crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Ao se tornar imprescritível significa que o Estado não tem mais um tempo limitado para punir a pessoa que comete esse crime.

A nova lei aumenta a pena da injúria racial que agora pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos e incluí também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística e se for cometido por funcionário público.

A sanção presidencial, nesta quarta-feira (11), da lei federal que aumentou a pena para o crime de injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional foi bem recebida por lideranças que defendem a causa negra em Goiás. Autoridades jurídicas como o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil da seção de Goiás, Carlos André considera que a equiparação das penas para as duas infrações é um importante sinal para a sociedade brasileira e um indicativo pelo governo federal que o descumprimento da Lei não será tolerado.

A expectativa com a mudança é que aumentem as denúncias de racismo. “Existe uma tendência no Brasil que se utiliza do artifício de brincadeira para fazer a lógica do racismo.” Vamos todos torcer para que a mudança na Lei acabe com os crimes cometidos principalmente nos estádios de futebol do Brasil.

DESCOBERTO PLANO PARA MELAR ELEIÇÕES DO BRASIL

Um dos principais assuntos na mídia no dia de ontem, 12, foi a descoberta da minuta de um Decreto que podia melar as eleições no Brasil. Ao realizar um mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, a Polícia Federal encontrou uma minuta de decreto para o  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A medida serviria para mudar o resultado das eleições de 2022, o que pode ser considerada inconstitucional. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na última terça-feira (10),  a prisão de Torres por omissão durante os atos golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes no último domingo (8).

No mesmo dia, a Polícia Federal foi cumprir um mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro. Ele se encontra de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e tinha a volta prevista para o fim do mês de janeiro.

Com a notícia da ordem de prisão, Torres afirmou nas redes sociais que irá interromper o recesso para retornar ao Brasil e se apresentar à Justiça. Ontem, 12, o ex-ministro usou uma de suas redes sociais para justificar essa minuta em sua casa. Disse ele "Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá", completou. A Constituição Federal autoriza que o presidente da República pode  "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". No entanto, é necessário que a ação seja enviada ao Congresso em 24 horas e ser aprovada pela maioria absoluta. O ex-ministro afirma em nota que recebia diariamente muitas sugestões sobre variados temas e que essa sugestão não recebeu por parte dele nenhuma consideração e estava entre papeis que seriam triturados. Esperar que o ex-ministro retorne ao Brasil e convença as autoridades brasileiras que não houve dolo por parte dele nessa história.

METODO PARA EVITAR GRAVIDEZ

A Secretaria da Saúde de Rio Verde em parceria com a Secretaria de Assistência Social está executando o projeto de implante contraceptivo em mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, um método moderno, sofisticado e eficaz, além de ser menos invasivo no que tange à prevenção da gravidez. O projeto visa atender mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo o secretario municipal de saúde Djan Barbosa o dispositivo conhecido como implanon é um método contraceptivo de longa duração que é totalmente eficaz e seguro. O projeto em parceria com a secretaria de ação social visa atender mulheres que não tenha condições financeiras de ter acesso a um método contraceptivo já que o procedimento é gratuito. A senhora Lillian do Vale, secretária de promoção social de Rio Verde explica que as mulheres e adolescentes interessadas devem procurar o Creas, Cras ou a própria secretaria para se inscrever no programa e vê-se encaixam no perfil das beneficiadas. O programa já esta atendendo e mulheres que utilizavam como método contraceptivo o uso da pílula que foram atendidas no programa, garantem que estão totalmente satisfeitas.

Coluna escrita por Cairo Santos - Jornalista Político e Esportivo

Contato: (64) 98116-3637