Manifestantes contrários ao resultado da eleição de Lula continuam nas rodovias e em muitos casos realizando bloqueios ilegais. A justiça está agindo e muitos foram multados e processados. O deputado federal por Goiás, Major Vitor Hugo (PL), bolsonarista convicto, apresentou um projeto de Lei para anistiar as pessoas que participaram dos atos realizados desde o resultado da eleição presidencial. A proposta apresentada em regime de urgência propõe anistiar manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou qualquer lugar do território nacional. Os manifestantes seriam anistiados de crimes políticos, eleitorais, ou outro que tenha conexão com o tema. A proposta beneficia também aqueles que tenham financiado ou organizado as manifestações.

“Não é correto punir ou intimidar cidadãos no pleno exercício de seus direitos constitucionais de livre manifestação pacífica. Potencializar o caos que pode se seguir a decisões cada vez mais autocráticas e desrespeitosas quanto a princípios básicos de nossa Constituição é empurrar a Nação para momentos ainda maiores de tensão, com consequências inimagináveis para nosso futuro”, justifica Major Vitor Hugo.

Passe a borracha e faz de conta que nada aconteceu e vamos para próxima, parece que isso é o que quer o nobre parlamentar.

OPOSIÇÃO QUER JUDICIALIZAR A TAXAÇÃO DO AGRO

Para deputados de oposição a queda de braço com o governo goiano contra a taxação do agro não terminou. Deputados que encabeçaram a luta do agronegócio pela derrubada dos projetos que buscavam a taxação do setor devem tentar, na Justiça, contrariar as intenções do governador Ronaldo Caiado (UB). Opositor contumaz da matéria, o deputado Paulo Trabalho (PL), chama a atenção para supostas inconstitucionalidades presente em um dos projetos aprovados na tarde da última quarta-feira, 23.

De acordo com o parlamentar, “Não houve discussão das alíquotas e não há previsão de base de cálculo, nem diferencial de aplicação sobre as regiões que produzem mais e as que produzem menos. Como esse princípio não está sendo observadas, algumas pessoasvai ser mais sacrificado”, comentou o parlamentar, que disse apoiar as manifestações das últimas duas semanas.

Outro a questionar a legalidade do texto foi o deputado Delegado Eduardo Prado (PL). “Não perdemos ainda. Mas vimos situações que nos deixam tristes. Um governador que tinha dado a palavra e agora manda um projeto que é inconstitucional”, frisou o parlamentar.

Segundo o especialista em Direito Tributário, Fabrizio Caldeira Landim, a primeira inconstitucionalidade da matéria passa pela violação do artigo 155 da Constituição Federal (CF), que dispõe sobre a imunidade do ICMS sobre as exportações. “Dentre outras inúmeras violações à CF, vale registrar que o veículo introdutor deste Fundeinfra deveria ser instituído por Lei Complementar, consoante exigência preconizada pela Constituição do Estado de Goiás que diz que é vedada a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública”, diz o especialista. Pelo visto a briga continua.

LULA TEM DE EXPLICAR

Não bastassem as manifestações dos que não concordam com a sua eleição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofre com questionamentos do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Ricardo Lewandowski deu três dias para que o presidente eleito explique R$ 620 mil gastos durante a campanha nas eleições de 2022 e que, segundo o magistrado, contém irregularidades.

Foram apontadas pela área técnica do Tribunal falhas em aproximadamente oito documentos apresentados pela campanha do petista. Eles fizeram a solicitação de que informações adicionais sejam apresentadas ao TSE. De acordo com o documento, faltam dados sobre despesas com impressão de material de campanha no segundo turno, passagens aéreas, impulsionamento de conteúdo considerado irregular,doações de pessoas físicas sem comprovação, entre outros.

“Registra-se que o candidato deve encaminhar nova prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral, com status de prestação de contas final de 2º turno retificadora, contendo as correções relativas aos apontamentos desta informação, bem como apresentar mídia eletrônica com os documentos e as manifestações solicitadas”, conclui a área técnica do TSE.

A campanha de Lula afirmou em nota que “as dúvidas do Tribunal serão respondidas no prazo dentro do processo”. Mais essa agora.

Coluna escrita por Cairo Santos - Jornalista Político e Esportivo

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