Nesta quarta-feira, 20, o deputado Chico KGL (DEM) apresentou na sessão ordinária, o projeto  que altera o Selo “Empresa Inclusiva”. O projeto assegura às empresas privadas participarem de parceria com o estado de Goiás de modo a incentivá-las na expansão da contratação de empregados portadores de deficiência.

Esta proposta visa assegurar aos cidadãos portadores de deficiências, inclusão, segurança e maiores oportunidades no mercado de trabalho para que tenham suas capacidades profissionais e direitos trabalhistas reconhecidos de forma igualitária.

O contratante receberá o benefício de ordem tributária por meio da conversão do valor dos encargos trabalhistas incidentes sobre a contratação do empregado em porcentagem de ICMS a ser desonerado.

Ao justificar a iniciativa o deputado disse que "acredito e defendo que a sociedade deve deixar de perceber as pessoas com deficiência como objetos de caridade, passando a visualizá-las como portadoras de direitos. E, como tal, sendo capazes de reivindicar os direitos e a tomar suas decisões para as suas próprias vidas com base em seu consentimento livre e esclarecido, bem como de serem membros ativos da sociedade“, afirmou o deputado Chico.