Após tantas críticas e cobranças sobre o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Rio Verde, finalmente, o projeto deverá voltar a ativa e pode ser finalizado. O novo anúncio do Governo de Goiás, veio através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), que divulgou nesta quarta-feira (09/02/22) que investirá mais de R$ 33 milhões na construção, reforma e equipagem das unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) no Estado. Segundo o Estado, a cada dois meses um novo prédio será inaugurado ou reformado, entregando até dezembros as obras.

A unidade de Rio Verde estava paralisada pelo governo anterior desde 2018, e chegou a ser foco de campanha de vários políticos na região. Há epoca, a construção foi suspensa faltando aproximadamente 50% para ser concluída, o que sempre gerou muitas críticas. No novo documento estadual, uma licitação para retomá-la está programada para o mês de março deste ano.

Além de Rio Verde, os municípios de Itaberaí, Itumbiara, São Luís de Montes Belos e Porangatu ganharam novos prédios. Outros dois centros serão reformados, um em Goiânia e outro em Luziânia. Conforme cronograma da Seds, a primeira obra será entregue em 90 dias, em Itaberaí.

O sistema socioeducativo corresponde a um conjunto de medidas relacionadas ao processo de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, sendo, portanto, medidas aplicáveis àqueles envolvidos na prática de ato infracional. Elas estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que apresenta, de forma gradativa, as medidas a serem aplicadas, desde advertência até privação de liberdade. 

Em Goiás são 262 vagas para internos no sistema de regime fechado. Quando as novas unidades e as reformadas ficarem prontas, esse número será ampliado para 551 vagas, sempre atendendo aos princípios da regionalização do sistema.