Os Cartórios de Registro Civil de Rio Verde passaram a disponibilizar uma plataforma digital que permite o reconhecimento de paternidade de forma online. A iniciativa amplia o acesso a um direito fundamental e busca facilitar o processo para famílias do município.

Com o novo sistema, pais podem reconhecer filhos pela internet, enquanto mães também têm a possibilidade de iniciar digitalmente o procedimento de investigação de paternidade. A medida chega em um contexto em que, todos os anos, mais de 200 crianças são registradas na cidade apenas com o nome da mãe. Desde 2020, esse número já ultrapassa 1,2 mil registros.

Além do reconhecimento voluntário, a plataforma permite que a mãe indique o suposto pai diretamente no sistema. A partir disso, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dá continuidade ao processo com respaldo judicial.

O serviço está disponível no site oficial dos Cartórios de Registro Civil e pode ser realizado totalmente online, sem a necessidade de comparecimento presencial. O objetivo é reduzir a burocracia, agilizar os procedimentos e facilitar o acesso da população.

O reconhecimento de paternidade garante direitos importantes, como acesso a benefícios sociais, pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas. Apesar disso, os dados apontam que a formalização ainda não acompanha a demanda.

A expectativa é que a digitalização do serviço contribua para ampliar o acesso e diminuir o número de crianças sem o nome do pai no registro.

Como funciona

O processo pode ser iniciado pela plataforma digital, onde pai ou mãe fazem a solicitação e enviam os documentos necessários. O procedimento segue as mesmas garantias legais do modelo presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas.

Nos casos em que a mãe indica o suposto pai, o sistema identifica automaticamente os registros sem paternidade reconhecida. O Cartório então encaminha o caso à Justiça para início da investigação, conforme prevê a legislação.

Cenário nacional

Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de crianças foram registradas apenas com o nome da mãe desde 2020. O dado reforça a importância de iniciativas que ampliem o acesso ao reconhecimento de paternidade e garantam direitos básicos às crianças.