Na noite desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Rio Verde aprovou, por unanimidade, 5 novos Projetos de Lei de grande relevância, sendo 3 de autoria do Poder Legislativo e 2 do Poder Executivo.

O primeiro Projeto votado foi a PL n° 126/2019, proposta pelo vereador Ubiratan Pereira (MDB), criando a Comenda Avelar de Morais Macedo, que será concedida às pessoas, entidades e empresas notoriamente empreendedoras e incentivadoras do município rioverdense.

Em sequência, foi aprovado o Projeto de Lei n° 127/2019 da vereadora Lúcia Batista (PRP), que institui a Semana de Combate ao Feminicídio, a ser inserida no calendário municipal no dia 25 de novembro como dia “D”, utilizando a cor branca de símbolo da campanha.

Ainda de autoria da vereadora Lúcia Batista (PRP), foi aprovada, também, a PL n° 123/2019, que dá prioridade na tramitação e julgamento de processos administrativos em que a parte interessada é composta por pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Os vereadores votaram, inclusive, o Projeto de Lei n° 130/2019, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o município a ceder o uso de equipamentos (drones, smartphones e GPS’s) para a Polícia Militar, auxiliando na segurança local.

Por fim, foi aprovada a PL n° 128/2019 que irá alterar as regras de pagamento do auxílio-doença pelo IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Rio Verde. O novo texto legislativo prevê o pagamento do referido auxílio após 15 dias consecutivos de inatividade do servidor.