Diante de informações desencontradas publicadas nos últimos dias e também dos pedidos de esclarecimentos quanto ao projeto que esteve em debate nas sessões ordinárias do mês de dezembro, a Câmara Municipal de Rio Verde publicou uma nota de esclarecimento nesta tarde de sexta-feira (17/12). Até porque hoje aconteceu a última sessão ordinária do ano. Confira a seguir na íntegra a Nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Rio Verde, por meio de seu presidente Lucivaldo Medeiros, vem à público para esclarecer à população que o Projeto de Lei Complementar Nº 233/2021, de autoria do Poder Executivo, o qual está em trâmite no Legislativo, NÃO FOI VOTADO.

O referido Projeto, que sugere a regulamentação da cobrança da taxa, já existente, pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, mais conhecida como “TAXA DO LIXO”, foi lido em Plenário e teve o pedido de vistas aprovado pelos vereadores para que eles tenham um prazo maior para análise, conforme sugerido em audiência pública.

Isto posto, a Câmara Municipal de Rio Verde se coloca à disposição da comunidade para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Câmara Municipal de Rio Verde